Suprema Corte dos EUA discute lei federal contra casamento gay

Por Reuters |

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Um dia após debater constitucionalidade de lei que proíbe o casamento gay na Califórnia, corte discute legislação que nega benefícios federais a casais homossexuais casados

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Pelo segundo dia consecutivo, a Suprema Corte dos EUA se debruça nesta quarta-feira sobre a questão do casamento gay, ouvindo os argumentos a respeito de uma lei que nega benefícios federais a pessoas do mesmo sexo que sejam legalmente casadas.

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AP
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Na véspera, a Suprema Corte havia pela primeira vez na história discutido o casamento gay, ao analisar a constitucionalidade da Proposição 8, uma lei da Califórnia que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Os dois casos chegam à mais alta instância judicial dos EUA num momento de crescente apoio da opinião pública à possibilidade de que homossexuais se casem, prática que já é reconhecida por nove Estados mais a capital Washington D.C. Em 30 Estados, por outro lado, há emendas constitucionais que a proíbem expressamente.

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As decisões dos juízes sobre os dois casos são esperadas para antes de julho.

O caso analisado nesta quarta diz respeito à Lei de Defesa do Casamento (Doma, na sigla em inglês), que define o casamento como sendo a união de um homem com uma mulher. Isso afeta direitos como pensões por morte de cônjuge ou deduções de impostos federais.

A lei foi sancionada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton (1993-2001), que declarou neste mês que os tempos mudaram e a lei deveria ser revogada.

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No caso californiano discutido na terça, os nove juízes pareceram receosos em dar um aval amplo ao casamento homossexual, como desejavam ativistas da causa. Por isso, a discussão sobre a Proposição 8 tem menos chances de influenciar a abordagem da Corte para a Doma, que representa uma questão mais restrita.

O caso da Doma é considerado ligeiramente menos relevante que o da Proposição 8. Ele diz respeito a um processo aberto por Edith Windsor, que era casada com uma mulher e pleiteia a dedução tributária federal sobre o espólio, oferecida aos heterossexuais quando seus cônjuges morrem.

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O casamento de Windsor com Thea Spyder, que morreu em 2009, era reconhecido por uma lei de Nova York, mas não sob a Doma. Windsor quer um ressarcimento tributário de US$ 363 mil.

Advogados dela alegam que o governo federal não deveria se envolver na definição do casamento, já que isso tradicionalmente cabe aos Estados. "São os Estados que casam as pessoas", disse James Esseks, advogado da União Americana das Liberdades Civis, que participa da ação. "O governo federal não faz isso."

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