Assembleia Nacional da Venezuela aprova adiamento da data da posse de Chávez

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Diosdado Cabello, presidente da Casa, anunciou a aprovação do pedido enviado por aliados de Chávez, que se recupera de cirurgia contra um câncer em Cuba

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou na noite de terça-feira (8) um pedido feito pelos aliados do presidente Hugo Chávez para adiar sua cerimônia de posse, programada para ocorrer na quinta-feira (10). Chávez está em Havana, Cuba, se recuperando de uma complexa cirurgia contra um câncer e não poderá comparecer ao juramento. O presidente sofreu complicações na operação e está com infecção pulmonar.

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AP
Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, faz anúncio enquanto segura a Constituição do país (8/1)


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Os deputados da Assembleia votaram a favor de dar a Chávez o tempo necessário para sua recuperação. Reeleito em outubro para seu quarto mandato, o que lhe permitiria ficar no poder até 2019, ele não é visto em público desde a última operação, há um mês.

O presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, disse que, embora "para alguns" o dia 10 de janeiro seja uma data imutável para a posse, não é a primeira vez no país que a cerimônia se realiza em uma data diferente. Nesse sentido, lembrou do ano de 2000, quando o Chefe de Estado fez o juramento no dia 19 de agosto.

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Cabello fez referência a líderes da oposição que na terça-feira enviaram uma carta à Organização dos Estados Americanos (OEA) alertando que a mudança da data da posse representava um "rompimento constitucional". Henrique Capriles, derrotado por Chávez nas eleições de outubro, defendeu que a Suprema Corte decidisse sobre a disputa entre a oposição e o governo venezuelano sobre se a posse poderia ser legalmente adiada. A Suprema Corte da Venezuela dará uma coletiva às 11h (horário de Brasília).

Na terça, Cabello leu um comunicado do vice-presidente Nicolás Maduro anunciando que Chávez não tomaria posse para seu quarto mandato na quinta. Segundo Maduro, a equipe médica encarregada da saúde do líder venezuelano indicou que sua recuperação pós-cirúrgica deve estender-se.

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A oposição sustenta que, como Chávez não vai comparecer à cerimônia no dia 10, deveria ser acionado o dispositivo constitucional que prevê que, caso o presidente não tome posse, o Parlamento precisa declarar sua ausência temporária e uma equipe médica deve avaliar se ele tem condições de governar. Nesse cenário, a presidência seria assumida interinamente por Cabello, e, havendo uma negativa da equipe médica, novas eleições seriam convocadas em 30 dias. "Estão errados (os opositores), ao pedirem que eu mesmo assuma a presidência", disse Cabello.

Enquanto isso, o governo caracterizou a cerimônia como uma mera "formalidade" e disse que a oposição interpretou incorretamente a Constituição. 

Constituição

A disputa entre governo e oposição gira em torno de seis artigos da Constituição do país - o mais polêmico deles o que fixa no dia 10 de janeiro a posse do presidente eleito. A primeira frase diz que nesse dia ele tem que prestar juramento perante a Assembleia Nacional, mas a segunda abre um parêntesis: se por algum motivo imprevisto isso não for possível, ele poderá fazê-lo perante o Supremo Tribunal de Justiça.

A oposição diz que a data da posse é uma só e não pode ser mudada - vale tanto para a cerimônia na Assembleia Nacional, quanto para a do Supremo Tribunal de Justiça. Ou seja, Chávez tem que assumir no dia 10 se quiser continuar sendo presidente. Já o governo diz que a Constituição não estabelece prazo. Na sua interpretação, diante de um imprevisto, o presidente eleito pode jurar perante o Supremo Tribunal de Justiça a qualquer hora em qualquer lugar.

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Teoricamente, Chávez poderia assumir daqui a um ano na embaixada venezuelana em Havana, que é considerada território nacional, se os 32 juízes estiverem presentes. Caberia a sete juízes da Câmara Constitucional, do Supremo, decidir qual das duas interpretações é a válida.

O governo diz que, no caso de Chávez, aplica-se o Artigo 235 da Constituição, que obriga o presidente a pedir autorização à Assempleia Nacional para ausentar-se por mais de cinco dias - o que o presidente fez antes de embarcar para Cuba. A tese foi defendida por Maduro e Cabello, pois, segundo eles, Chávez já é presidente há 14 anos e pode dar continuidade ao governo sem cumprir a formalidade do juramento. Os governistas apelam para o artigo 5 da Constituição, que diz que "os órgãos do Estado" estão submetidos à vontade popular e que o povo, nas eleições, votou por Chávez.

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Já a oposição cita o Artigo 234 da Constituição sobre a "falta temporária" do presidente. Nesse caso, ele é substituído pelo vice por até 90 dias. O prazo pode ser prorrogado por outros 90 dias pela Assembleia Nacional, que também pode qualificar a ausência do presidente como "absoluta".

São consideradas “faltas absolutas” a morte, renúncia, destituição, revogação popular do mandato e incapacidade física ou mental permanente, certificada por uma junta médica, designada pelo Supremo Tribunal de Justiça, com a aprovação da Assembleia Nacional. A Constituição, em seu Artigo 235, diz que se a falta absoluta ocorrer nos primeiros quatro anos de governo terão de ser convocadas eleições presidenciais em 30 dias.

Ao anunciar a terceira recorrência do câncer, Chávez disse que, se ficasse incapaz de exercer a presidência, Maduro deveria assumir seu lugar e concorrer nas eleições para substituí-lo. Capriles disse, porém, que "Maduro não foi eleito".

Com informações da Agência Brasil, da BBC e do jornal El Universal

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