Comissão parlamentar pede que governo do Reino Unido analise experiências anteriores realizadas por países como Portugal e Uruguai

BBC

Parlamentares britânicos estão pressionando o governo a considerar os prós e contras de alguns modelos de descriminalização das drogas, como o implementado em Portugal. Após examinar as políticas antidrogas do Reino Unido durante o período de um ano, o multipartidário Comitê de Assuntos Internos do Parlamento Britânico pediu a revisão total dessas políticas.

Em relatório, os deputados disseram ter ficado especialmente impressionados com a experiência portuguesa da descriminalização do porte de pequenas quantidades de droga e pediram ao governo britânico para acompanhar de perto os resultados desta e de outras políticas de legalização aprovadas ou debatidas em países como Uruguai e Estados dos EUA, como Washington e Colorado.

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Homem fuma maconha perto de Space Needle, em Seattle, para marcar legalização da erva no Estado de Washington (7/11)
AP
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Eles também defenderam a instalação de uma Comissão Especial, que seria encarregada de fazer propostas concretas para a área até 2015.

Entretanto, para o Ministério do Interior a comissão não é necessária. "Nossa abordagem está funcionando. O uso de drogas no Reino Unido está em seus níveis mais baixos e hoje a possibilidade de que alguém se livre da dependência após passar por tratamento é muito maior que em qualquer outra época", disse um porta-voz do ministério.

O comitê parlamentar não apoia necessariamente um relaxamento das punições para o uso e porte de pequenas quantidades de drogas, como explicou seu presidente, o deputado Keith Vaz. Quer apenas que os resultados dessas políticas sejam cuidadosamente analisados e debatidos dentro do governo.

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"Precisamos olhar para outros sistemas ( antidrogas ) e monitorá-los cuidadosamente", disse Vaz. "Depois de um ano examinando as políticas de drogas do Reino Unido, está claro para nós que muitos aspectos simplesmente não estão funcionando e precisam ser totalmente revistos."

Em outubro, especialistas da organização independente UK Drug Policy Commission (UKDPC) se manifestaram a favor de um relaxamento das punições contra usuários de drogas.

Portugal

Antes de emitir sua recomendação, deputados britânicos visitaram Portugal para entender as medidas tomadas pelo país. Portugal não legalizou as drogas, mas adotou um sistema no qual usuários não são penalizados caso aceitem participar de programas de desintoxicação.

Isso permitiu ao país direcionar para o tratamento de dependentes químicos muitos recursos que antes eram usados para fiscalizar a aplicação das proibições.

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Os usuários de droga portugueses são encaminhados para a Comissão de Dissuasão que, antes de tudo, estabelece se eles são viciados ou usuários casuais. Em seguida, são encaminhados para programas de tratamento e desintoxicação e só recebem sanções (não penais) se reincidirem no uso de drogas.

Nesse caso, eles podem ser proibidos de fazer alguns tipos de trabalho, viajar ou encontrar determinados indivíduos, por exemplo. As multas tendem a ser reservadas para usuários casuais, porque, para especialistas portugueses, não são efetivas no caso dos viciados.

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Se os usuários conseguem deixar as drogas, ao final do processo têm sua ficha criminal limpa. "Ficamos impressionados com o que vimos do sistema de despenalização de Portugal", disseram os deputados britânicos. "( O sistema ) claramente reduziu a preocupação pública sobre o uso de drogas nesse país e tem sido apoiado por todos os partidos políticos e a polícia."

"A atual discussão em Portugal é sobre como o tratamento ( dos viciados ) pode ser financiado, não sobre despenalização", afirmam. "Embora não há certeza de que essa experiência poderia ser replicada no Reino Unido, por causa de diferenças sociais, acreditamos que esse é um modelo cujos méritos devam ser considerados."

Outras experiências

Os deputados britânicos também pediram para o governo monitorar as experiências dos Estados de Washington e Colorado, nos EUA, que recentemente aprovaram a legalização do uso recreativo da maconha em referendo popular, e do Uruguai, no qual parlamentares estudam um projeto de descriminalização da cannabis .

"O principal objetivo da política de drogas do governo deve ser, antes de tudo, minimizar os danos causados às vítimas de crimes relacionados ao uso de drogas e aos usuários", disseram.

Segundo dados oficiais, o uso de drogas na Inglaterra e no País de Gales está em seu nível mais baixo desde 1996. Para os parlamentares britânicos, porém, os custos sociais associados ao problema ainda são inaceitáveis.

Além disso, há uma crescente preocupação com a expansão das chamadas "drogas legais" - substâncias que representam sério risco à saúde dos usuários mas ainda não foram listadas como proibidas, tais como cogumelos alucinógenos ou drogas sintéticas como metiopropamina e metozetamina.

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