Acusação contra mineiros por massacre choca África do Sul

Ministro da Justiça pede explicações à Procuradoria-Geral da República após trabalhadores serem formalmente acusados por mineiros mortos por ação da polícia

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A apresentação de acusações de assassinato contra mais de 200 mineiros pelo massacre de 34 de seus companheiros pela polícia causou estupor nesta sexta-feira na África do Sul, onde o ministro da Justiça pediu explicações à Procuradoria-Geral da República.

Acusação: África do Sul indicia mineiros por morte de colegas

"Pedi ao diretor-geral da Procuradoria, Nomgcobo Jiba, que me apresentasse um relatório que justifique a decisão" de acusar por assassinato os mineiros, afirmou nesta sexta-feira o ministro da Justiça sul-africano, Joseph Radebe, em comunicado.

AP
Parentes e colegas de mineiro morto por ação da polícia visitam local próximo à mina de platina da Lonmin

"Sem dúvida, a decisão da Procuradoria levou o país a um estado de choque, pânico e confusão", acrescentou Radebe, que lembrou à Procuradoria-Geral sobre a grande responsabilidade de suas atuações.

O órgão apresentou na quinta-feira acusações contra 270 mineiros detidos pelos distúrbios do dia 16 de agosto que desencadearam o massacre de 34 colegas por disparos da polícia na mina de platina da empresa Lonmin em Marikana, a 100 quilômetros de Johanesburgo.

Em carta remetida ao governo sul-africano, os advogados dos 270 presos reivindicaram nesta sexta-feira a intervenção do presidente sul-africano, Jacob Zuma, e a libertação imediata dos acusados. "Se Zuma não agir, iremos aos tribunais para obter uma ordem urgente que o obrigue a isso", afirmaram os advogados dos mineiros.

O Conselho para o Desenvolvimento Constitucional da África do Sul (Casac), organização que zela pelo cumprimento da Constituição, criticou a decisão de acusar os mineiros e reivindicou a Zuma que exonere o diretor-geral da Procuradoria. "É claramente uma conduta equivocada da Procuradoria, e é necessário que se apurem as responsabilidades", declarou à emissora sul-africana Talk Radio o secretário-executivo do Casac, Lawson Naidoo.

A Confederação Sul-Africana de Sindicatos (Cosatu) também manifestou em comunicado seu estupor perante a acusação contra os mineiros.

Legislação

As acusações se baseiam na chamada doutrina do "propósito comum", baseada em uma lei usada pelo apartheid - regime de segregação racial imposto pela minoria branca até 1994 - contra os negros que lutavam pela democracia e pela igualdade no país.

Essa lei estabelece que quem contribui para episódios violentos contra a polícia pode ser responsabilizado pelos danos e mortes resultantes desses atos.

Um total de 259 mineiros foi detido depois que a polícia abriu fogo em 16 de agosto contra um grupo de grevistas, que estavam armados com facões, paus e armas de fogo. Outros 11 mineiros que ficaram feridos durante o episódio foram presos no hospital.

Os mineiros estão em greve para reivindicar melhoras salariais desde o dia 10 na mina de platina de Lonmin.

Um total de 44 pessoas morreu desde o início dos protestos na mina de Lonmin, entre elas, dois policiais e dois guardas, além de seis mineiros nos primeiros momentos da greve, antes do massacre de 16 de agosto.

Além dos 34 mortos, outros dez haviam morrido anteriormente. Ninguém foi acusado, até o momento, pela morte dessas dez pessoas, segundo Procuradoria sul-africana.

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