Governo de Mianmar encerra censura direta à mídia

Segundo as novas regras, jornalistas não têm de apresentar relatórios aos censores do Estado antes da publicação

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O governo de Mianmar aboliu nesta segunda-feira a censura direta da mídia, na mais recente reforma realizada pelo novo governo, mas os jornalistas ainda enfrentam outras restrições, incluindo a proibição a jornais diários privados e uma cultura generalizada de autocensura.

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Banca de jornal em Yangon, capital de Mianmar

Segundo as novas regras, os jornalistas já não têm de apresentar relatórios aos censores do Estado antes da publicação, pondo fim a uma prática aplicada rigidamente durante quase meio século de regime militar, que terminou em março do ano passado.

"Esse é um passo na direção certa e uma boa abordagem, mas questões sobre liberdade de imprensa vão permanecer", disse Aung Thu Nyein, membro do Instituto de Desenvolvimento de Vahu, um centro de pesquisas baseado na Tailândia. "Podemos esperar que o governo ainda tente impor algum controle, provavelmente usando a segurança nacional para manter a mídia sob vigilância", acrescentou.

Procedimento

Anteriormente, todas as músicas, livros, desenhos animados, reportagens, e obras de arte planejadas necessitavam de aprovação de equipes de censores, que retiravam mensagens políticas e críticas a um dos governos mais repressivos da Ásia.

As mudanças vêm ganhando força desde junho do ano passado, quando o Ministério da Informação decidiu permitir que cerca de metade das revistas mensais e jornais privados de Mianmar publicassem sem ter de apresentar provas de página com antecedência a um conselho de censura.

Na segunda-feira, as restrições foram suspensas para os restantes 80 jornais políticos e seis religiosos, disse o chefe do conselho de censura de imprensa do Ministério da Informação, Swe Matiz.

Durante o ano passado, Mianmar, que era conhecida como Birmânia, introduziu as reformas mais radicais na ex-colônia britânica desde o golpe militar de 1962. Um governo semicivil repleto de ex-generais permitiu eleições, aliviou regras sobre protestos e libertou dissidentes, entre outras mudanças.

Desde então, os jornais testam os limites, muitas vezes colocando a líder da oposição Aung San Suu Kyi nas manchetes e dando cobertura aos críticos do governo. Prática que, segundo editores, era impensável antes de meados do ano passado.

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