Câmara russa aprova projeto de lei que classifica ONGs de 'agentes estrangeiros'

Medida restringe atividades ao exigir que organizações não governamentais adotem definição se receberem financiamento externo e se engajarem em 'atividade política'

iG São Paulo |

A câmara baixa do Parlamento russo (Duma) adotou nesta sexta-feira em terceira e última leitura uma lei controversa que pede que qualquer organização não governamental (ONGs) que receba financiamento externo - de governos, grupos ou cidadãos privados - e se engaje em "atividade política" se registre como "agente estrangeiro", forneça relatórios detalhados de suas finanças e se identifique como "agente externo" em qualquer material que distribuir.

AP
Homem fantasiado de czar russo Nicholai 2º arruma cartaz com a forma do presidente Vladimir Putin tendo ao fundo bandeira com o rosto do ex-líder soviético Josef Stalin em Moscou

Apesar de o projeto de lei, que é quase certo será aprovado pela câmara alta do Parlamento e sancionado pelo presidente Vladimir Putin, não proibir qualquer operação das organizações, provavelmente criará um efeito desestimulante nas atividades desses grupos.

Apresentado pelo governista Rússia Unida, o projeto reflete a suspeita em relação ao Ocidente e o temor em relação ao crescente sentimento de oposição relacionado a Putin e a seus partidários no partido.

Putin e seu círculo próximo por muito tempo exploraram a suspeita de envolvimento externo no país. Ele acusou os governos ocidentais de tentar influenciar as eleições parlamentares de dezembro . Depois que essas eleições suspeitas de fraude desataram uma onda sem precedentes de protestos, sendo os mais recentes em junho , Putin acusou os manifestantes de serem pagos por Washington.

Embora ele tenha conquistado um novo mandato como presidente em março, Putin está cada vez sob críticas maiores na sociedade russa e mesmo no anteriormente submisso Parlamento. O projeto de lei parece ser uma tentativa de limitar desafios futuros. Antes do projeto de lei aprovado nesta sexta, Putin assinou uma lei que aumenta em 150 vezes as multas sobre as pessoas que participem de manifestações proibidas.

Dissenso punido: Parlamento russo aprova projeto de lei que prevê multas a manifestantes

O projeto sobre as ONGs foi votado em primeira leitura há uma semana e colocado urgentemente na ordem do dia da Duma, apesar dos protestos dos defensores das liberdades civis, da oposição liberal e dos juristas. 

O Rússia Unida tem a maioria absoluta na câmara, com 238 dos 450 assentos da Duma. Esse partido, liderado pelo primeiro-ministro Dimitri Medvedev , o populista Partido Liberal-Democrata e o Partido Comunista, oposto a toda "ingerência" ocidental, anunciaram que votariam a favor do texto. A medida foi adotada por 374 votos a favor, três contra e uma abstenção.

Por que o projeto de lei preocupa as ONGs

"Agente estrangeiro" é um termo que historicamente se relaciona para os russos a malfeitores estrangeiros que vão desde as tropas de Napoleão à Alemanha nazista. Se qualquer organização se identificar como agente externo, isso poderia minar sua credibilidade entre os russos.

A definição de atividade política do projeto de lei é tão ampla e vaga que quase toda atividade poderia ser considerada política, especialmente se propuser nova legislação ou mesmo criticar levemente as condições atuais.

Os requirementos para reportar financiamento poderiam ser caros e inconvenientes para organizações com equipes pequenas e orçamentos restritos.

*Com AP e AFP

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