Na 1ª sentença desde sua fundação, corte condena Lubanga por crimes de guerra durante conflito que deixou 60 mil mortos na República Democrática do Congo entre 1999 e 2003

Na primeira sentença de sua história, o Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou nesta terça-feira o ex-líder rebelde congolês Thomas Lubanga, 51, a 14 anos de prisão pelo crimes de guerra de recrutar crianças-soldado no nordeste da República Democrática do Congo (RDC) entre 2002 e 2003.

Condenação: Tribunal Penal Internacional condena ex-chefe de milícia congolesa

Senhor da guerra congolês Thomas Lubanga espera sentença no Tribunal Penal Internacional de Haia, Holanda
AP
Senhor da guerra congolês Thomas Lubanga espera sentença no Tribunal Penal Internacional de Haia, Holanda

Dessa pena se deduzirá o tempo que Lubanga passou em prisão provisória desde 2006 em Haia. Os magistrados já haviam declarado o ex-líder rebelde culpado em março ao concluir que era o responsável pelo alistamento de menores de 15 anos em um conflito armado.

Em junho, a promotoria pediu a pena máxima de 30 anos de prisão, uma vez que o recrutamento de crianças-soldado "é um dos crimes de lesa-humanidade mais sérios".

O fundador da União dos Patriotas Congoleses (UPC) e ex-comandante das Forças Patrióticas para a Libertação do Congo (FPLC), braço armado da UPC, alegou inocência durante o julgamento, que começou em janeiro de 2009 e terminou em agosto de 2011.

Durante uma audiência pública realizada em Haia, o juiz Adrian Fulford anunciou que os magistrados decidiram levar em conta como atenuante a cooperação constante de Lubanga com o tribunal apesar de a promotoria o submeter a uma grande pressão.

Fulford criticou o primeiro promotor do TPI, Luis Moreno Ocampo, que recentemente concluiu seu mandato, pela conduta dele no caso. A sentença de Lubanga foi reduzida pelo bom comportamento de Lubanga, diante da incapacidade do promotor de revelar provas e por ter passado comunicados confusos para a mídia, segundo Fulford.

O anúncio da sentença é um marco para o primeiro tribunal penal internacional permanente, que recentemente completou dez anos de fundação. A defesa do ex-líder rebelde congolês terá agora a possibilidade de recorrer do veredicto e da pena imposta.

Segundo ficou demonstrado durante o processo, as forças dirigidas por Lubanga recrutavam meninos e meninas para que interviessem "ativamente" em "hostilidades", os alistavam em suas fileiras e os obrigavam a realizar tarefas domésticas, a lutar e a atuar como guardas pessoais de segurança.

As meninas eram transformadas em "escravas sexuais" dos comandantes, mas os juízes decidiram não incluir esse aspecto na acusação para, entre outros motivos, agilizar o processo.

As crianças pertenciam à etnia hema na região de Ituri (sudeste da RDC) e eram recrutadas para participar do conflito armado local entre essa etnia e a lendu, que disputavam o controle das minas de ouro na zona.

Os confrontos e a violência entre milícias pelo controle das minas de ouro e outros recursos naturais no nordeste da RDC deixaram 60 mil mortos entre 1999 e 2003, segundo organizações não governamentais (ONGs).

*Com EFE, Reuters e AP

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