China endurece controles sobre imigração ilegal

Nova lei tem por objetivo erradicar estrangeiros que trabalham ilegalmente no país

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O Parlamento chinês (Assembleia Nacional Popular) aprovou uma nova lei que endurece o controle sobre a imigração ilegal com o principal objetivo de erradicar aqueles estrangeiros que trabalham ilegalmente na China.

Assim informou neste domingo o jornal "South China Morning Post", no qual se explica que a norma, ratificada pelo Comitê Permanente do Legislativo e que entrará em vigor em julho de 2013, tem entre seus outros propósitos detectar imigrantes que entraram por vias ilegais no país ou cuja estadia na China supera o tempo permitido em seus vistos.

Aqueles que de alguma ou outra maneira descumprem a regulação serão deportados do país e só poderão retornar após dez anos desde sua expulsão, pena que será administrada pelo Ministério da Segurança Pública da China.

A nova lei substituirá assim duas normas que regulam a emigração e imigração dos estrangeiros e cidadãos chineses e proíbe a qualquer organização ou indivíduo contratar estrangeiros sem visto de trabalho ou um certificado de residência emitido aos estrangeiros que trabalham na China.

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Além disso, reduz a duração mínima dos certificados de residência dos estrangeiros com visto de trabalho para 90 dias (a metade de seu tempo atual) e obriga os empregadores dos estrangeiros e estudantes estrangeiros a apresentar informação relevante às instituições de segurança pública.

Por outro lado, estas mesmas instituições foram autorizadas a restringir os estrangeiros de viver ou trabalhar em certas áreas do país quando for necessário por razões de segurança.

Nos últimos anos, os controles sobre a população estrangeira na China vêm aumentando.

Em maio, o Governo chinês promoveu uma campanha de cem dias contra os estrangeiros que não tinham as devidas permissões de residência, ou que cometeram algum delito.

Segundo estatísticas oficiais chinesas, em 2012 mais de 20 mil estrangeiros foram investigados por entrar ilegalmente no país com o objetivo de se instalar para viver ou trabalhar.

O número de estrangeiros que moram legalmente no país está em torno de 300 mil, de acordo com a mesma fonte. 

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