Política econômica chavista mina produção e afasta investimentos

Medidas adotadas por presidente venezuelano tornam camada mais pobre de população cada vez mais dependente do Estado

Marsílea Gombata - Caracas, Venezuela* | - Atualizada às

Acusado de assistencialista, o governo de Hugo Chávez vem adotando uma série de medidas econômicas que tornam a camada mais pobre da população venezuelana cada vez mais dependente do Estado, minam a produção nacional e afastam os investimentos estrangeiros.

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A avaliação é de especialistas ouvidos pelo iG, para quem o controle do Estado com políticas como controle de preços e divisas, nacionalização de indústrias e expropriação de terras consideradas ociosas contribuem para um panorama econômico de pressão e falência, com uma inflação em torno de 30%.

Determinado a conter uma das mais altas inflações do continente, o presidente venezuelano tem ordenado que fiscais do governo atuem para impedir remarcações de preços. Empresas que violam o teto imposto pelo Estado podem sofrer multas, interdição temporária ou até mesmo serem estatizadas. No total, 19 produtos básicos têm os preços controlados.

“É a tormenta perfeita”, avaliou Felipe Benítes, diretor do Observatório de Direitos de Propriedade, programa do Centro de Divulgação do Conhecimento Econômico para a Liberdade,em Caracas. Segundo o especialista, trata-se de uma situação de impasse que afeta produtores e consumidores, da qual não será fácil sair. “Se as empresas deixam de produzir ou se produzem e vendem a preços competitivos, o Estado intervém. E como os empresários têm medo de ter sua companhia expropriada, acabam acatando as determinações do governo.”

Em Táchira, Estado que faz fronteira com a Colômbia, é comum encontrar nas ruas quem se oponha ferrenhamente à política econômica de Chávez. “Se o governo decide que uma bolsa vai custar 1 bolívar, ela vai custar e acabou. Não importa o que digam”, reclamou o dono de um hotel na capital San Cristóbal, onde são comuns pichações como “Expropriar é crime”.

Marsílea Gombata
Estádio de beisebol de San Cristóbal de Táchira tem pôster de Chávez na entrada

Apesar do controle para tentar conter a alta dos preços, a cesta básica venezuelana sofreu alta de 21,8% em relação ao ano passado. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em março deste ano uma família precisou de 1.769 bolívares fortes (US$ 411,4) para a cesta básica, 316,85 bolívares fortes (US$ 73,69) a mais que um ano atrás.

“Muitas coisas daqui são mais caras que as importadas. Um queijo uruguaio, por exemplo, é mais barato que o venezuelano, pois o custo de produção é muito alto e até inibe a atividade industrial”, contou o professor universitário Pablo Lacabana, morador da Ilha Marguerita.

Para Benítes, as medidas de controle do governo que se autointitula socialista são diretamente responsáveis pela inflação. “O consumo, por exemplo, vem decrescendo desde 2009 e, mesmo assim, a inflação se mantém alta. Não há como explicar que os preços subam em um contexto de consumo baixo.”

Ao lado de opositores antichavistas, ele observou também que o governo segue controlando a economia sob a bandeira da igualdade social não apenas com o tabelamento de preços, mas também com nacionalização de empresas e expropriação de terras, sem dar incentivos para a atividade produtora.

O ex-presidente da Câmara Venezuelana da Indústria de Alimentos (Cavidea) Tomás Sócias lembrou que o Estado investiu bastante em programas sociais – planejando gastar US$ 26 bilhões no período 2011-2012 –, mas viu-se refém da falta de incentivos à produção para itens relacionados às missões.

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Uma pesquisa do Instituto Datos de novembro de 2011 revelou que o prato de comida de boa parte da população depende diretamente do Estado. Enquanto a porcentagem de consumo “subsidiado” chega a 70%, mais de 60% da população venezuelana dependem do Estado.

Efeito dominó

Com os preços controlados em um patamar baixo, empresas e produtores não obtêm lucro e deixam de investir. Enquanto agricultores cultivam menos alimentos, indústrias diminuem a produção e há falta de produtos em vendas e supermercados.

Em pesquisa de março, o Instituto Datanálisis mostrou que 42% dos supermercados analisados registravam falta de leite em pó, carne, frango, óleo e açúcar. O mesmo acontecia em mercados criados para fornecer alimentos a preços mais acessíveis para os mais pobres dentro da Missão Mercal. De acordo com a pesquisa do Instituto Datos, esses problemas de abastecimento são criticados por 80% dos venezuelanos.

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O monitoramento de preços – que começou com produtos de higiene pessoal – e as ameaças de nacionalização de empresas que fugirem às regras enviam aos setores produtivos e investidores a mensagem de que a lei faculta ao governo o direito de exercer controle sobre toda a economia. “O governo aplica essa política a um setor para servir de exemplo para que os outros se regulem, seja por iniciativa própria ou por intervenção do governo”, afirmou Benítes.

Assim, a política econômica do governo venezuelano passa uma imagem de arbitrariedade para o exterior. Os investimentos na Venezuela têm sofrido queda considerável de 72% entre 1997 e 2009, segundo cifras da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe) em relação ao fluxo de investimento estrangeiro direto.

“Essas medidas do governo não apenas trazem medo aos investidores, como também são ineficientes”, observou Socías. “Ninguém questiona o direito do Estado de intervir na economia para criar benefícios sociais, mas as expropriações não têm tido êxito.”

Segundo o Observatório de Direitos da Propriedade, entre 2005 e 2010 foram registrados 1.911 casos de expropriações de terras em todo o país. Os lotes, de acordo com a organização, acabaram se tornando improdutivos por falta de incentivo: as cooperativas que em 2003 eram 230 mil hoje não chegam a 10% desse total.

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Para reverter esse quadro, será preciso “despolitizar o setor”, opinou Socías. Segundo ele, dentre os passos que o governo deve tomar para reativar a economia estão: o fim das importações massivas, o que em três anos poderia levar à geração de emprego; investimentos para estimular o crescimento em 35% da produção nacional; uma cotação do dólar equivalente a cerca de 7 bolívares (hoje a cotação é US$ 1 para 4,3 bolívares fortes), para que indústrias comprem matérias-primas e aumentem a produção; e uma política de subsídios sem regulação de preços em setores motrizes, como agricultura e indústria.

Caso contrário, a tendência de que o mercado não suporte tamanha pressão é clara. “Vamos começar 2013 do jeito que terminam as grandes festas barulhentas: com muita dor de cabeça”, previu Benítes. “Queremos reconquistar a propriedade privada como direito humano e alcançar um reequilíbrio. Isso é imperativo para a Venezuela”, concluiu.

*A repórter viajou a convite do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela para o Programa de Acompanhamento Internacional das Primárias da Oposição

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