'Missões' imprimem caráter assistencial a governo Chávez

Criados antes do referendo revogatório de 2004, programas sociais são bandeira do 'governo bolivariano', mas perdem força por perda da renda do petróleo

Marsílea Gombata - Caracas, Venezuela* | - Atualizada às

Bandeira da chamada revolução bolivariana desde 2003, as missões (programas sociais) são o carro-chefe do governo de Hugo Chávez e explicam boa parte do apoio que o mantém no poder há 13 anos. Com o lançamento de ao menos uma nova missão a cada ano, o governo do presidente venezuelano, que mantém cerca de 60% de popularidade dentro de casa, oferece um extenso cardápio de programas sociais que atualmente totalizam quase 30.

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Criadas às vésperas do referendo revogatório do governo Chávez em 2004, as missões têm como objetivo principal ajudar os venezuelanos pobres com a renda derivada da exportação de petróleo. Segundo dados da CIA (Agência de Inteligência dos EUA), 26,4% dos venezuelanos estão abaixo da linha da pobreza.

Assim como o programa brasileiro Bolsa Família, as ações sociais chavistas carregam em sua concepção o objetivo principal de distribuição de renda, mas com serviços e políticas públicas de proteção, como subsídios a itens alimentícios.

No artigo “Fundos Sociais, Clientelismo e Redistribuição: Missões de Chávez em Perspectiva Comparada”, o analista do Instituto de Estudos Superiores de Administração de Caracas Michael Penfold aponta o caráter diversificado das missões, já que algumas proveem acesso à saúde em favelas do país (Missão No Bairro) e outras estão voltadas para educação, particularmente a alfabetização (Missão Robinson) em áreas rurais e urbanas.

Além disso, o governo chavista lançou uma iniciativa para regularizar a documentação antiga ou inexistente de 5 milhões de venezuelanos, fornecendo carteiras de identidade (Missão Identidade) e ampliando o leque de participação de uma parcela da população, que passou a votar e fazer parte de outros programas voltados para a criação de empregos (Grande Missão Saber e Trabalho) ou para a distribuição de alimentos (Missão Mercal).

No âmbito da educação superior, a Missão Sucre atualmente é responsável por 40% dos universitários do país. De acordo com a ministra de Educação Universitária Yadira Córdova, são cerca de 40 mil estudantes graduados anualmente com auxílio da Sucre. “Essa missão fez mudar a cara das ruas”, disse um segurança em Caracas que se identificou como Carlos. “Há 13 anos, viam-se muitos jovens nas ruas se drogando. Hoje isso diminuiu muito.”

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A ministra destacou numa coletiva em abril que a ajuda concedida pelas missões representa uma “ação amorosa” do governo para tirar os venezuelanos da pobreza. Segundo dados oficiais, até o fim de abril, a Grande Missão Filhos da Venezuela (família em extrema pobreza ganha US$ 100 por mês até três filhos) alcançou o total de 50 mil crianças beneficiadas, enquanto a Missão Amor Maior somou 271,4 mil adultos e idosos que recebem uma espécie de pensão do governo.

As informações oficiais sobre o alcance das missões são escassas - quando não inexistentes -, mas no fim de abril a ministra venezuelana do Poder Popular para a Juventude, Maria del Pilar Hernández, afirmou que os programas sociais do governo fizeram “a pobreza extrema de 60% da população ser reduzida para menos da metade” nos últimos nove anos. “Em 2000, os países da ONU fizeram um acordo para reduzir a pobreza à metade até 2015. A Venezuela conseguiu isso quatro anos antes”, disse em evento com voluntariado para as missões.

Fonte de renda

Ao lançar as missões, uma das decisões iniciais da administração Chávez, segundo Penfold, foi desmantelar o Ministério para a Família e revisar programas sociais criados durante a gestão de Rafael Caldera (1969-1974 e 1994-1999), ampliando alguns e acabando com aqueles administrados por ONGs e poderes locais para centralizá-los nas mãos do governo federal.

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Plataforma de petróleo no litoral da Venezuela, que utiliza a renda de exportação da commodity para financiar programas sociais



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Desde sua implantação, as missões são financiadas com a renda excedente da exportação do petróleo que vai para o Fundo Social da estatal PDVSA (Petróleos de Venezuela S/A). O cientista político venezuelano Rafael Villa, da USP, explica: se o preço médio do barril é de US$ 100, mas a Venezuela conseguiu vender alguns barris a US$ 120 com a variação no mercado, então os US$ 20 a mais vão para o fundo da PDVSA administrado pela Presidência da República.

“A presidência tem muita flexibilidade para gastar esse dinheiro, pois se trata de um percentual que não dependerá de leis orçamentárias aprovadas pelo Congresso, uma vez que são verbas previstas”, explicou. Segundo ele, além do montante do fundo social da PDVSA, há orçamentos aprovados via Estado ou município que ajudam a executar as missões. A ideia é que sempre sobre um excedente para o fundo social. O grande problema, no entanto, será quando o preço do petróleo cair muito, e o governo for incapaz de fornecer o dinheiro adicional para as missões.

Hoje a Venezuela é altamente dependente das receitas do petróleo, que representam cerca de 12% do PIB (Produto Interno Bruto). Abastecido pelos altos preços da commodity, a Venezuela conseguiu impulsionar o crescimento do PIB em cerca de 4,2% em 2011, chegando a US$ 315 bilhões, depois de uma queda acentuada dos preços causar contração econômica em 2009 e 2010.

Perda de força

Responsáveis por uma mudança significativa no setor social, as missões vêm perdendo a força que tinham nos primeiros anos. Segundo pesquisa do Instituto Datanálisis realizada em março, a efetividade das missões caiu cerca de 28%. O presidente da Datanálisis, Luis Vicente León, lembrou que há quatro anos os programas sociais tinham uma penetração de 48% e em fevereiro de 2012 apresentavam 19,6%. Segundo ele, a diminuição na renda petroleira, com a queda do preço do barril causada pela crise financeira de 2008, é a principal razão disso.

Assim, a Missão No Bairro sofreu descuidos, enquanto a Mercal se viu prejudicada pela falta de produtos alimentícios. Não são raras as prateleiras vazias nos supermercados ou as grandes filas em Caracas para alimentos subsidiados. “A qualidade das missões tem caído e hoje podem não ter tanta força, mas fizeram muito pelo país”, disse a aposentada caraquenha Maria Sanchez, 63 anos.

Apesar de terem diminuído a pobreza e impulsionado acordos com países aliados – por exemplo, Cuba fornece 25 mil médicos, o Brasil disponibiliza assessoria técnica para a Missão Casa (inspirada no Minha Casa, Minha Vida), e a Bielo-Rússia ajuda a produzir blocos de argila para moradias populares –, as missões atualmente se veem mergulhadas em críticas. As reclamações vão desde problemas de planejamento e gestão a entraves burocráticos e corrupção.

“Dizem que as missões são programas sociais, mas ao meu ver servem como fonte de corrupção”, criticou José Muñoz, que trabalha com comércio exterior em San Cristóbal de Táchira.

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Em San Cristóbal, escola que promove aulas da Missão Sucre, voltada para educação



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Para César Area, estudante da Universidade Central da Venezuela, os programas sociais apresentam irregularidades porque não têm controle necessário. “Falta regulamentação para a transformação que se quer fazer. O governo constrói uma casa para um, depois outra e mais outra. Acaba não tendo regras nem fiscalização.”

Assistencialismo

Além dos problemas de regulamento e fiscalização, a dimensão que as missões vêm tomando também deve ser motivo de preocupação. “Hoje as missões são tão importantes na vida de muitos venezuelanos que é difícil pensar o país sem todos esses programas”, observou Villa. “Se 25 mil médicos cubanos saem do país, certamente haverá um impacto muito grande”, exemplificou.

Além disso, ressaltou o cientista político, o fornecimento de serviços e ajuda para itens básicos podem desatar um tipo de ciclo de assistencialismo vicioso. “Preços subsidiados são problemáticos, pois nem sempre há capacidade de fornecimento, e as chances de estimular uma cultura paternalista alimentada pelo próprio Estado são grandes.”

Atualmente, as missões do governo venezuelano beneficiam diretamente cerca de 80% da população se forem levados em conta os ramos e atividades que atingem – de serviços de saúde e educação à compra de alimentos e eletrodomésticos subsidiados. Segundo o Datanálisis, 33% dos venezuelanos se inscreveram na Missão Casa e 41% esperam receber uma moradia ainda neste ano. Outras missões lançadas no fim do ano passado, como a Amor Maior e AgroVenezuela (destinada a impulsionar a produção agrícola), também têm bastante adesão.

A tendência é que, ao longo deste ano eleitoral em que Chávez busca reeleição, algumas missões existentes sejam ampliadas e outras, criadas. “Isso, certamente, traria muitos pontos para o governo”, disse Villa.

Diante da popularidade do programa, nem mesmo os adversários de Chávez criticam as missões. Pelo contrário. O Primeiro Justiça, partido do candidato opositor à presidência Henrique Capriles Radonski, recolheu assinaturas para o projeto de Lei das Missões, que visa a institucionalizar os programas sociais para que seja uma obrigação do governo nacional desenvolvê-los, assim como descentralizá-los para serem administrados por prefeitos e governadores.

*A repórter viajou a convite do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela para o Programa de Acompanhamento Internacional das Primárias da Oposição

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