Parlamento russo aprova projeto de lei que prevê multas a manifestantes

Putin deve sancionar no dia 12 medida, que pune com multa de US$ 9 mil pessoas físicas que participarem de protestos não autorizados

iG São Paulo |

A câmara alta do Parlamento da Rússia aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que aumenta em 150 vezes as multas sobre as pessoas que participem de manifestações proibidas. A legislação, que passou na câmara baixa depois de um debate sem precedentes, precisa agora apenas da assinatura do presidente Vladimir Putin para se tornar lei.

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AP
Polícia russa detém manifestante perto do Kremlin em Moscou

A medida é vista como uma dura resposta do Kremlin a uma série de protestos de rua  realizados desde dezembro contra os 12 anos de governo de Putin e como parte de uma repressão mais ampla contra a oposição desde seu retorno à presidência , em maio.

O Conselho da Federação (câmara alta) aprovou a legislação com 132 votos contra 1, dado pela mãe de Ilya Ponomarev, um legislador da oposição na Duma (câmara baixa) que se uniu aos protestos. 

Na terça-feira, membros da Duma debateram o projeto por cerca de 11 horas antes de o partido Rússia Unida, do Kremlin, conseguiram passá-lo à meia-noite. As facções da oposição na Duma apresentaram várias centenas de emendas, em uma tentativa sem precedentes de bloquear a medida, refletindo uma nova vontade de se posicionar contra o Kremlin.

Em sinal de protesto, 60 deputados do partido social-democrata Rússia Justa abandonaram o plenário do Parlamento após a aprovação do projeto de lei em segunda leitura, e não participaram da votação definitiva.

O projeto de lei fará com que as multas contra pessoas físicas subam dos atuais 2 mil rublos para 300 mil rublos (US$ 9 mil), oferecendo como alternativa o cumprimento de 200 horas de trabalho social. Pessoas jurídicas teriam de pagar 1 milhão de rublos (US$ 30 mil), números considerados exagerados pela oposição.

Sergei Lisovsky, um dos poucos membros da câmara baixa a expressar preocupação em relação à medida, disse que ela impõe multas desproporcionalmente altas contra os manifestantes, mas não prevê penalidades para a brutalidade policial.

O Kremlin quer que o projeto de lei seja sancionado pelo presidente na próxima terça, quando a oposição planeja um grande protesto em Moscou. Os ativistas, porém, ainda não receberam permissão oficial para a mobilização.

Alexei Kudrin, um ex-vice-premiê que expressou simpatia pelo movimento de oposição no inverno passado (janeiro, no Hemisfério Norte), disse em uma declaração nesta quarta-feira que a medida viola os direitos constitucionais de reunião. Ele pediu uma revisão.

Além das multas mais altas, o novo projeto de lei pune os organizadores de "reuniões públicas de larga escala" se eles perturbarem a ordem pública. Kudrin, que ainda manteria fortes laços com Putin, disse que essa provisão é tão aberta à interpretação que permitiria às autoridades multar uma noiva e um noivo se alguns de seus convidados começarem uma briga.

"Qual é o objetivo dos legisladores? Que não haja danos pessoais ou não haja comícios? No primeiro caso, o objetivo é legal, no segundo, anticonstitucional", afirmou Mikhail Fedotov, chefe do Conselho de Direitos Humanos (CDH) adscrito ao Kremlin.

*Com AP e EFE

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