Membros da Liga Nacional pela Democracia se negam a juramentar a Constituição se termo 'defender' não for trocado por 'respeitar'

O Parlamento de Mianmar retomou nesta segunda-feira suas sessões sem a presença no plenário da líder opositora Aung San Suu Kyi e dos demais membros eleitos de seu partido, em desacordo com o juramento que estabelece o dever de "defender" a Constituição.

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O protesto de Suu Kyi e dos outros 42 membros eleitos da Liga Nacional pela Democracia (LND), que conquistaram suas cadeiras nas eleições legislativas de 1º de abril, acontece no mesmo dia em que a União Europeia (UE) decide levantar as sanções ao país.

Monge budista compra fotos de Aung San Suu Kyi, perto da sede da Liga Nacional pela Democracia, em Yangon, Mianmar (22/4)
AP
Monge budista compra fotos de Aung San Suu Kyi, perto da sede da Liga Nacional pela Democracia, em Yangon, Mianmar (22/4)
Os membros do partido opositor se negam a tomar posse de suas cadeiras se do texto empregado atualmente para juramentar a Constituição não for eliminado o termo "defender". Eles pedem que a palavra seja substituída por "respeitar".

Ohn Kyaing, um dos porta-vozes da LND, disse à imprensa que apenas depois que tenham efetuado essa mudança no juramento os membros do partido assumirão suas cadeiras no Legislativo.

Segundo a formação opositora, o governo do presidente Thein Sein mudou na lei eleitoral "defender" por "respeitar", mas no procedimento de juramento figura ainda o termo que a LND não aceita.

A disputa é a primeira que surge entre o partido de Suu Kyi e o governo de Thein Sein desde o início da reforma democrática no país, há cerca de 15 meses.

A LND enviou uma carta na sexta-feira passada ao ex-general para que intermediasse o assunto depois que fracassaram as gestões com o Tribunal Constitucional.

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Em Tóquio, onde se encontra em visita oficial, Thein Sein, considerado o impulsor das reformas, descartou a modificação dos termos do juramento. Ele disse que Suu Kyi "deve decidir por si mesma" se fará parte ou não do Parlamento e assegurou que trabalhará com ela pelo futuro de Mianmar.

Suu Kyi antecipou durante a campanha eleitoral que se ganhasse um assento no Parlamento nacional uma de suas prioridades seria tentar emendar as partes antidemocráticas da Constituição atual.

A Carta Magna, redigida por uma comissão nacional escolhida a dedo pelos dirigentes do regime militar que esteve no poder durante quase meio século, reserva às Forças Armadas 110 das 440 cadeiras que compõem o Parlamento e 56 das 224 que constituem o Senado.

O texto constitucional ainda concede ao chefe das Forças Armadas o direito a assumir o poder em condições extraordinárias, como a ameaça da desintegração nacional, e exonera os militares de qualquer crime cometido no passado. Além disso, a Carta impede Suu Kyi de chegar à chefia do Estado ou à vice-presidência por ter relação familiar com estrangeiros, como seu marido, o professor britânico Michael Aris, falecido em 1999.

Sanções

Também nesta segunda-feira, os ministros das Relações Exteriores da União Europeia (UE) suspenderam a maioria das sanções comunitárias impostas contra Mianmar em resposta aos progressos democráticos no país.

Apesar de não terem suspendido o embargo de armas, a decisão da UE, que apresentará os textos legais dessa medida nos próximos dias, deixará sem efeito as sanções durante um ano. Atualmente, as sanções afetam mais de 800 empresas e 500 pessoas, assim como as ajudas europeias à cooperação.

Devido à fragilidade da situação no país asiático, os 27 países do bloco não suspenderam as sanções por total e optaram por uma suspensão que pode ser revogada se o processo de mudança em Mianmar se estagnar ou regredir.

"Essa é a fórmula correta. Estão fazendo grandes progressos, mas seguimos preocupados com os conflitos étnicos, os prisioneiros políticos e o juramento dos membros da oposição no Parlamento", explicou o ministro britânico William Hague, em sua chegada à reunião desta segunda-feira em Luxemburgo.

*Com EFE

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