Aung San Suu Kyi e outros eleitos de seu partido se negam a prometer que defenderão Constituição considerada 'antidemocrática'

A líder opositora de Mianmar , Aung San Suu Kyi , e os 42 candidatos eleitos de seu partido não tomarão posse de suas cadeiras no Parlamento na segunda-feira porque se negam a prometer que defenderão uma Constituição que consideram antidemocrática.

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O assunto pode ser solucionado nas próximas horas se as autoridades substituírem o verbo "proteger" por "respeitar" no texto do juramento.

A líder da democracia de Mianmar, Aung San Suu Kyi (C), é reverenciada por membros da Liga Nacional pela Democracia durante cerimônia na sede do partido (18/4)
AP
A líder da democracia de Mianmar, Aung San Suu Kyi (C), é reverenciada por membros da Liga Nacional pela Democracia durante cerimônia na sede do partido (18/4)
O Legislativo emendou a Lei Eleitoral no ano passado para introduzir essa mudança e outras exigidas pela Liga Nacional pela Democracia (LND), partido de Suu Kyi, a fim de abandonar a clandestinidade, após ser proscrito em 2010, e participar do pleito legislativo parcial do último dia 1º de abril, no qual ganhou 43 das 45 cadeiras em jogo.

Há controvérsia, no entanto, porque a modificação não chegou à Constituição, de 2008. A LND enviou uma carta na sexta-feira passada ao presidente de Mianmar, o ex-general Thein Sein, para que intermediasse o assunto depois que fracassaram seus trâmites no Tribunal Constitucional, ao qual acudiram na véspera.

Thein Sein se encontra em visita oficial ao Japão para renegociar a cooperação econômica e participar de uma reunião dos países da bacia do Rio Mekong e não deve retornar até segunda-feira.

O primeiro-ministro do Japão, Yoshihiko Noda, anunciou no sábado que, em resposta aos avanços democráticos em Mianmar, retomarão a ajuda financeira e perdoarão a dívida do país, que chega a 300 bilhões de ienes (R$ 7 bilhões).

Noda explicou a Thein Sein em Tóquio que a decisão está destinada a apoiar a transição do país rumo a um governo democrático, a reconciliação nacional e o desenvolvimento econômico.

Sanções

Da mesma forma que o Japão, outros países da comunidade internacional (como Estados Unidos e Reino Unido ) suavizaram ou retiraram suas sanções contra Mianmar em resposta às reformas democráticas impulsionadas por Thein Sein nos 13 meses em que governa a nação após a dissolução da última junta militar.

Os ministros de Relações Exteriores da União Europeia (UE) devem se reunir amanhã e suspender por um ano todas as sanções contra o país, com a exceção da venda de armas.

A ação europeia coincidiria em princípio com a entrada do movimento democrático de Suu Kyi, vencedora do Nobel da Paz em 1991, no Parlamento birmanês. Embora as 43 cadeiras conquistadas pela LND não alterem a supremacia do partido de Thein Sein no Legislativo, sua presença representa um passo importante rumo à plena democracia.

Suu Kyi antecipou durante a campanha eleitoral que se ganhasse um assento no Parlamento nacional uma de suas prioridades seria tentar emendar as partes antidemocráticas da Constituição atual.

A Carta Magna, redigida por uma comissão nacional escolhida a dedo pelos dirigentes do regime militar que se sustentou no poder durante quase meio século, reserva às Forças Armadas 110 das 440 cadeiras que compõem o Parlamento e 56 das 224 que constituem o Senado.

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O texto constitucional ainda concede ao chefe das Forças Armadas o direito a assumir o poder em condições extraordinárias, como a ameaça da desintegração nacional, e exonera os militares de qualquer crime cometido no passado.

A Constituição também impede Suu Kyi de chegar à chefia do Estado ou à vice-presidência por ter relação familiar com estrangeiros, como seu marido, o professor britânico Michael Aris, falecido em 1999.

Mianmar esteve governada por uma junta militar de 1962 até 2001.

*Com EFE

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