UE otimiza permissões de moradia e trabalho para migrantes

Estrangeiros que residem ou trabalham legalmente no bloco terão acesso similar às pensões, segurança social e serviços públicos

iG São Paulo |

Parlamentares da União Europeia votaram na terça-feira por conferir aos migrantes legalizados quase as mesmas condições dos cidadãos dos Estados membros com relação aos direitos trabalhistas e às condições de trabalho.

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De acordo com a nova legislação, os estrangeiros que residem ou trabalham legalmente no bloco terão acesso similar às pensões, segurança social e serviços públicos oferecidos aos cidadãos da União Europeia, assim como as obrigações fiscais.

A maioria da Eurocâmara aceitou essa segunda versão, mais inclusiva do que a anterior e considerada discriminatória por parte do Parlamento. A nova fórmula simplifica o atual sistema, no qual existem 27 regras diferentes para conceder permissão de trabalho e residência para imigrantes.

A legislação também reduz a burocracia ao otimizar as licenças de trabalho e de moradia para um único procedimento. Os Estados membros retêm o direito de aceitar ou rejeitar migrantes, mas devem tomar as decisões sobre conceder ao interessado uma permissão única, que poderá ser encaminhada tanto pelo empregado como pelo empregador, em quatro meses.

"A diretiva garantirá um sistema de balcão único, portanto acelerando os procedimentos administrativos para o futuro empregador e para o migrante", disse a comissária europeia para Assuntos Internos, Cecilia Malmstrom, que propôs a legislação, em um comunicado.

"Ela certamente simplificará a vida dos migrantes que buscam morar e trabalhar na UE."

A relatora da lei, a deputada francesa Véronique Mathieu, disse que a aprovação da medida permite a Europa buscar soluções para a crise da mão de obra no continente. Além disso, "diminuiu as tentações da imigração irregular", acrescentou.

Com EFE e Reuters

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