Cobertura

- Ampliará o seguro de saúde para 36 milhões de americanos que carecem dele. Segundo o Escritório do Censo, o número de pessoas sem seguro de saúde alcançou 46,3 milhões em 2008.

- Cria um plano de seguro público, que concorrerá com os privados. Segundo o Escritório de Orçamentos do Congresso, seis milhões de pessoas vão escolher esta opção.

- Proíbe as seguradoras privadas de se negarem a estender uma apólice a pessoas que sofrem de uma doença, nem cobrar mais por certas pessoas de acordo com seu histórico médico.

- Permite que os menores de 27 anos usufruam da cobertura do seguro de saúde de seus pais.

- Amplia o programa Medicaid, destinado aos pobres. Estima-se que 15 milhões de pessoas a mais poderão somar-se a ele, um número incluído nos 36 milhões de americanos que receberão cobertura, segundo o plano.

- Dá subsídios aos cidadãos para o pagamento do seguro.

Obrigações e sanções

- Obriga os americanos a contratar um seguro de saúde. Os que não o fizerem terão que pagar um imposto de 2,5% sobre sua renda.

- A maioria das empresas terá que dar cobertura de saúde a seus funcionários e pagar pelo menos 72% de seu custo para os trabalhadores solteiros e 65% para os que têm família.

- As pequenas empresas estão isentas dessa obrigação, embora receberão deduções fiscais para ajudá-las a pagar o seguro a seus empregados, se assim o fizerem.

- As empresas com despesas de pessoal maiores que meio milhão de dólares ao ano que não proporcionem cobertura de saúde a seus empregados enfrentarão sanções de entre 2% e 8% dos salários.

Custo

A expansão dos programas do Governo prevista no projeto custará mais de um trilhão de dólares durante 10 anos. No entanto, se for contado o que será arrecadado em multas, seu valor total será de US$ 894 bilhões, segundo os democratas.

Financiamento

Os democratas mantêm que no final o projeto de lei não custará nada ao erário graças a cortes de despesas no programa Medicare, destinado aos idosos, e as altas de impostos contempladas.

- Aplica um imposto de 5,4% às pessoas que ganham mais de US$ 500.000 ao ano sobre sua renda que ultrapassar essa quantidade. Este encargo significará uma arrecadação de US$ 460,5 bilhões em dez anos.

- Aplica um imposto de 2,5% à venda de aparelhos médicos.

- Limita alguns abatimentos de impostos que beneficiam multinacionais, assim como uma dedução fiscal avaliada em US$ 25 bilhões desfrutada por papeleiras.

Leia mais sobre: saúde pública