A parte da lei, agora suspensa por Obama, permite que empresas estrangeiras sejam processadas por usar, em Cuba, propriedades que pertenciam a americanos desapropriados no país.

Com a decisão, Obama seguiu a linha de seus antecessores, George W. Bush e Bill Clinton, que também suspenderam por seis meses esta parte da lei. Assim, o presidente dos EUA apenas estendeu suspensão por mais seis meses, de 1º de agosto de 2009 a 1º de fevereiro de 2010.

Em sua mensagem enviada aos dirigentes de comitês de Relações Exteriores e da Comissão de Orçamento do Senado e da Câmara de Representantes, Obama disse que esta suspensão "é necessária para o benefício dos interesses nacionais dos EUA e antecipará uma transição para a democracia em Cuba".

A chamada "lei de liberdade e solidariedade democrática para Cuba", conhecida como Lei Helms-Burton, nome dos legisladores que a criaram, consolidou decretos anteriores sobre o embargo unilateral dos EUA contra Cuba, iniciado em 1960.

Os Governos do Canadá e do México promulgaram leis para resistir ao efeito da Helms-Burton e a União Europeia (UE) declarou que as estipulações extraterritoriais da lei não podem ser aplicadas na Europa.

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