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Honduras amplia restrições durante toque de recolher

01/07/2009 - 23:05 , atualizada às 00:54 02/07 - EFE

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TEGUCIGALPA - O Parlamento de Honduras reforçou nesta quarta-feira o toque de recolher vigente no país ao restringir ainda mais durante a noite as garantias constitucionais de liberdade pessoal, associação, circulação e tempo de detenção.

 

De acordo com a proposta do Governo, o Parlamento aprovou hoje essas restrições "para garantir a paz e a segurança cidadã", segundo um decreto legislativo, que é de execução imediata.

A restrição das quatro garantias será durante o período do toque de recolher, de 22h às 5h, pelo menos até o próximo sábado, explicou à imprensa o presidente do Parlamento, Alfredo Saavedra.

As garantias afetadas pelo decreto são liberdade pessoal, a detenção e incomunicação por mais de 24 horas, a liberdade de associação e de reunião, e a de circular livremente, sair, entrar e permanecer em território nacional.

Saavedra assinalou que as quatro garantias "só estão restringidas, não suspensas nem eliminadas", e explicou que a limitação é "só para reuniões públicas".

O decreto excetua das restrições os serviços de saúde, os corpos de socorro e de segurança, e os veículos que distribuem jornais.

As garantias seguirão vigentes fora do período do toque de recolher, como disseram à imprensa os deputados Rolando Dubón (governista) e Antonio Rivera (opositor).

Rivera indicou que, portanto, durante o dia poderão ser realizadas todo tipo de manifestações, desde que estejam dentro da lei.

O novo presidente hondurenho, Roberto Micheletti, impôs o toque de recolher no domingo passado, em princípio por 48 horas, e já o tinha ampliado até sexta-feira, antes da extensão por mais um dia decidida hoje.

Honduras vive uma grave crise política desde a destituição no domingo do então presidente Manuel Zelaya por militares.

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