La Paz, 9 mar (EFE).- A Corte Nacional Eleitoral (CNE) da Bolívia afirmou hoje que é "inapelável" sua decisão de suspender a realização dos referendos sobre o projeto constitucional incentivado pelo presidente do país, Evo Morales, e de considerar ilegais os similares autonomistas.

O presidente da CNE, José Luis Exeni, afirmou em entrevista à rádio "Erbol" que o organismo está "disposto a defender estas resoluções perante qualquer tribunal".

Segundo Exeni, as decisões adotadas pela Corte sobre os referendos foram bastante pensadas e estão submetidas à atual Constituição boliviana.

Na sexta-feira, a CNE suspendeu a organização das duas consultas sobre o projeto constitucional, convocadas pelo Congresso boliviano para 4 de maio, por considerar que não existem as condições necessárias para realizá-las nessa data.

Além disso, a Corte considerou ilegais os referendos sobre os estatutos autônomos dos departamentos (estados) opositores de Santa Cruz, Beni e Pando, já que deveriam ter sido autorizados pelo Congresso boliviano.

Para Exeni, "estão desperdiçando os processos autônomos com convocações ilegais".

Os governadores regionais de Santa Cruz, Beni e Pando já anunciaram que não desistirão de realizar os referendos sobre seus estatutos, programados para maio e junho deste ano, assim como as autoridades do departamento de Tarija, que ainda não marcaram data para seu referendo.

O governador regional de Santa Cruz, Rubén Costas, ressaltou que só o Tribunal Constitucional boliviano pode se pronunciar sobre a legalidade dos referendos autônomos, embora esse órgão esteja paralisado desde dezembro pela renúncia de quatro de seus cinco magistrados.

Morales, que participou hoje de atos organizados pelas autoridades da cidade de El Alto para celebrar o 23º aniversário da cidade, ainda não se pronunciou sobre as decisões da CNE.

Segundo o jornal "La Razón", membros do partido de Morales, o Movimento Ao Socialismo (MAS), disseram no Senado boliviano que ameaçam impulsionar um julgamento de responsabilidades contra as autoridades da Corte caso esta não prossiga com a organização dos referendos constitucionais.

Diante dessa ameaça, Exeni ressaltou que a CNE vai sair em defesa da Constituição boliviana. EFE mb/bba/db