O texto, elaborado por uma comissão das duas câmaras do Parlamento, foi aprovado com 282 votos a favor e 235 contra.

É revelador que quatro deputados do partido conservador União por um Movimento Popular (UMP) - do qual o presidente francês, Nicolas Sarkozy, faz parte - tenham votado contra, e outros 21 tenham se abstido. É a votação mais apertada para a UMP em anos.

Horas depois, o Senado aprovou novamente o texto com 185 votos a favor e 136 contra.

Os adversários do uso de teste de DNA põem suas últimas esperanças no Conselho Constitucional, ao qual socialistas, comunistas e integrantes do Partido Verde anunciaram que vão recorrer.

A polêmica sobre os testes genéticos ofuscou o resto do projeto de lei, elaborado pelo ministro da Imigração, Integração, Identidade Nacional e Desenvolvimento, Brice Hortefeux. O texto atende à política de "imigração escolhida" do presidente francês, Nicolas Sarkozy, destinada a reduzir a imigração familiar em favor da profissional.

A emenda sobre os testes de DNA feita por um deputado do UMP foi suavizada no Senado em função da ampla oposição à medida, que o comitê consultivo de ética considera "contrária ao espírito" da legislação francesa.

A versão definitiva prevê que, de forma experimental até o fim de 2009, os candidatos à reunião familiar em países com graves carências no registro civil realizem um teste de DNA para provar sua filiação com a mãe legalmente residente na França.

Será necessário o consentimento por escrito do interessado e a permissão prévia de um juiz. O teste será gratuito e o comitê de ética analisará o decreto sobre o dispositivo.

O uso do teste de DNA foi rejeitado pela oposição de esquerda, por associações de direitos humanos, igrejas, cientistas e vários líderes africanos, e gerou críticas até de alguns da maioria conservadora - incluindo três ex-primeiros-ministros - e de vários integrantes do governo.

"Este teste de DNA introduz a peste biológica na lei", opôs-se um deputado do Partido Verde, que acusou a maioria conservadora de "instituir a xenofobia de Estado" e de "reembolsar a dívida com a extrema direita, que permitiu" a eleição de Sarkozy.

O ministro Hortefeux denunciou as "caricaturas e excessos" em torno dos testes, utilizados até agora por 12 países europeus governados em sua maioria por "social-democratas ou socialistas".

Fiel a Sarkozy, Hortefeux defendeu um procedimento que, "com as garantias necessárias ao respeito da vida privada, dará aos estrangeiros de boa-fé um direito novo que os permitirá, se desejarem, apresentar um elemento de prova de sua filiação".

Segundo uma pesquisa publicada hoje, 49% dos franceses apóiam o teste, contra 43% que o consideram "contrário aos valores da sociedade francesa".

Por outro lado, o projeto de lei estipula que os candidatos ao reencontro familiar se submetam a um teste de conhecimentos da língua francesa e dos "valores da República".

Caso sejam reprovados, devem passar por um curso de até dois meses antes de poderem ir para a França.

O imigrante legal que desejar trazer sua família ao país deverá ter renda trabalhista pelo menos igual ao salário mínimo, e assinar um contrato de "amparada e integração" cujo descumprimento resultará na suspensão de ajudas familiares.

Um dos poucos pontos do texto que não é desfavorável aos estrangeiros, segundo os críticos, prevê a regularização "a título excepcional" e avaliada caso a caso de trabalhadores imigrantes em setores econômicos ou regiões com escassez de mão-de-obra.

Embora a permissão de residência dada por meio deste método seja válida por apenas um ano, é a primeira vez que a possibilidade de os estrangeiros em situação ilegal regularizarem sua situação por meio do trabalho é aberta, afirma uma ONG.

Outra medida estabelece que o estrangeiro com estatuto de residente há mais de dez anos receberá uma permissão de residência de duração ilimitada, no lugar dos dez anos atuais.

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