"Para muitos de nossos compatriotas a imigração é uma fonte de inquietação", afirmou ao apresentar o texto o ministro de Imigração, Integração, Identidade Nacional e Codesenvolvimento, Brice Hortefeux, muito próximo ao presidente francês, Nicolas Sarkozy.

Este quarto projeto de lei sobre imigração em quatro anos traduz os compromissos fundamentais de Sarkozy, disse Hortefeux, que justificou o novo texto com "as expectativas da maioria silenciosa, que vê na imigração uma ameaça para sua segurança, emprego e modo de vida".

Além do novo projeto de lei, o ministro anunciou que o governo pleiteia uma modificação da Constituição que permita definir tetos cifrados de imigração, ou seja, cotas.

O ministro explicou que a meta é, por um lado, fixar um objetivo quantitativo na entrada de imigrantes de acordo com a capacidade da França em recebê-los e, por outro, conseguir um equilíbrio entre os diversos componentes da imigração - econômica ou familiar - e entre as maiores regiões de procedência.

Resolvido a romper com o que considerou como erros do passado, permissividade e irresponsabilidade em acolher imigrantes ilimitadamente sem se preocupar com sua integração, Hortefeux denunciou o "fracasso do sistema francês de integração".

Ele acrescentou ainda: "Devemos afirmar o direito da França de escolher quem tem o direito de se instalar ou não em seu território".

Além de continuar combatendo a imigração ilegal - o objetivo este ano é expulsar 25 mil imigrantes ilegais - Hortefeux disse que é necessário reorganizar a imigração legal.

O ministro chamou de "inaceitável o atual desequilíbrio a favor da imigração familiar, enquanto a econômica é muito minoritária".

Foram concedidas, em 2005, 92 mil permissões de estadia em virtude da imigração familiar e só 11 mil por motivos profissionais.

Hortefeux afirmou que o objetivo é que em cinco anos a imigração econômica represente 50% do total.

O projeto de lei impõe restrições ao reagrupamento familiar adicionais às anteriores - impulsionadas por Sarkozy quando era ministro do Interior - e quer reforçar o processo de integração (dos candidatos à imigração) na França.

Além disso, os candidatos ao reagrupamento familiar deverão passar em seus países de origem por um teste de conhecimento de francês e dos "valores" da República francesa. Aqueles que se recusarem a fazer estes testes não poderão entrar no país, assegurou Hortefeux.

O imigrante que quiser ir para a França com sua família deverá ter receitas trabalhistas equivalentes ou superiores ao salário mínimo.

Será criado também um contrato de amparo e integração para a família, o qual os pais de crianças que chegarem por meio do reagrupamento familiar deverão assinar e cumprir sob pena de sanções financeiras.

Além de defender estas e outras medidas sobre a imigração, Hortefeux propôs uma fórmula de compromisso diante da polêmica aberta pela emenda proposta por um legislador do partido conservador UMP que prevê testes genéticos voluntários a candidatos ao reagrupamento familiar para demonstrar sua filiação.

O ministro propôs uma aplicação progressiva e provisória do dispositivo. O Parlamento voltará a se pronunciar após uma avaliação feita por uma comissão independente.

Após negar que sejam um cadastro genético, o ministro explicou que 12 países europeus plenamente democráticos recorrem a esses testes.

A oposição de esquerda rejeitou plenamente a emenda sobre os testes considerando-a uma degradação moral, contrária aos valores da República, enquanto que associações de direitos humanos e de defesa de imigrantes falam em xenofobia de Estado, convocando um protesto em frente à sede da Câmara.

Hortefeux se mostrou muito aberto a outra emenda, também polêmica, que autorizaria o recolhimento de dados para medir a diversidade étnica: "Se queremos lutar contra as discriminações ligadas à origem, é preciso poder medir-las", disse.

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