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CE e EUA fecham termos de acordo sobre dados de passageiros de empresas aéras

26/06 - 20:42 - EFE

Bruxelas, 26 jun (EFE).- A Comissão Européia (CE) e os Estados Unidos chegaram a um acordo sobre os termos de um novo pacto para a troca de dados de passageiros de empresas aéreas européias com destino a solo americano, que serão estudados na quarta-feira pelos 27 países da União Européia.

O Comitê de Representantes Permanentes, que reúne os embaixadores dos 27 Estados-membros da UE, também analisará o compromisso das autoridades americanas para melhorar a segurança dos dados dos usuários do consórcio bancário internacional SWIFT.

O princípio do acordo sobre os dados dos passageiros foi negociado numa videoconferência realizada nesta segunda-feira entre os negociadores das duas partes.

A Comissão Européia negocia em nome dos 27 Estados-membros e o porta-voz de Justiça e Liberdades da UE, Friso Roscam, se limitou a dizer que "estamos quase lá", tanto na questão dos dados, como no caso do SWIFT.

O ministro do Interior alemão, Wolfang Schaüble, afirmou nesta terça-feira em nome da Presidência rotativa da UE que o acordo "poderia estar 99%" fechado e que os americanos ainda têm que refletir sobre os resultados da videoconferência.

Em entrevista coletiva na sede do Parlamento Europeu, Schaüble disse que o acordo pode ser concluído antes do dia 30 de junho, quando termina o semestre da Presidência alemã do bloco.

"Temos que conseguir um acordo. Tenho certeza de que o alcançaremos esta semana", declarou o ministro alemão.

Até a última sessão, os termos que tinham sido fechados provisoriamente entre Bruxelas e Washington incluíam reduzir o número máximo de dados pessoais que podiam ser transferidos para as autoridades americanas (de 34 para cerca de 20).

Além disso, ficou combinado que as companhias aéreas européias passarão a enviar os dados às autoridades de controle de fronteiras dos EUA, em vez de elas acessarem os sistemas das empresas para extrair as informações.

Por outro lado, a União Européia poderia ter que aceitar que os EUA mantenham os dados armazenados durante 15 anos.

Schaüble disse hoje que é necessário aceitar um aumento. Caso contrário, não haverá "esperanças" na Europa de que Washington aceite algum tipo de acordo.

A UE e os EUA fecharam em outubro um pacto provisório, que vence no final de julho, com o objetivo de "garantir a segurança jurídica" das companhias aéreas, explicou o ministro alemão.

Quanto ao SWIFT, os embaixadores na UE observarão o compromisso dos EUA de utilizar os dados enviados pelo consórcio bancário internacional, com sede nas proximidades de Bruxelas.

As autoridades econômicas americanas tiveram acesso a dados pessoais das transações bancárias feitas através do SWIFT na luta de Washington contra o terrorismo internacional.

A consulta gerou reclamações pela forma como o consórcio cooperou com Washington, podendo ter violado as normas européias de proteção de dados.

Após meses de negociações com a Comissão, os Estados Unidos se comprometeram a permitir que um analista da UE controle o uso que as autoridades norte-americanas fazem dos dados e, principalmente, se as eliminam no tempo determinado.

O acordo com os EUA não é um pacto de efeitos legais, mas um compromisso unilateral.

Além disso, o SWIFT vai entrar no sistema conhecido como "convênio de porto seguro", iniciado em 2000 pelas autoridades da UE e dos EUA para garantir a proteção dos dados das empresas que operam dos dois lados do Atlântico. EFE rcf jfc/ma