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Índia assina Convenção sobre a Proteção Física de Materiais Nucleares

15/06 - 18:13 - EFE

Nova Délhi, 15 jun (EFE).- A Índia resolveu nesta sexta-feira participar da Convenção sobre a Proteção Física de Materiais Nucleares, uma decisão que facilitará o acordo atômico que está negociando com os Estados Unidos.

Em comunicado, o Governo anunciou que aprovou a adesão à convenção, de 1980, que recebeu emendas em julho de 2005 para evitar atos de sabotagem em instalações atômicas e o tráfico com materiais físseis (em que pode ocorrer fissão nuclear) para que não cheguem às mãos de terroristas que poderiam usá-los como "bombas sujas".

De acordo com a nota, a assinatura da Índia - país que possui arma atômica - "fortalecerá o marco legal internacional para combater o terrorismo e reforçará a cooperação internacional na investigação, processamento e extradição" de suspeitos por atos de terrorismo e de sabotagem.

O Executivo também concordou em modificar a Lei de Extradição, de 1962, para definir o comércio não autorizado com material nuclear como delito.

A Convenção proíbe os países signatários de vender, comercializar ou permitir a passagem por seu território de qualquer material nuclear que provenha de um Estado que não participe do documento ou de uma fonte não autorizada.

A Índia, que apesar de ter armas atômicas não assinou o Tratado de Não-Proliferação Nuclear, aceitou em março de 2006 participar de seu primeiro pacto nuclear com os EUA, país que bloqueou o acesso indiano ao mercado internacional neste setor.

Em virtude do pacto, a Índia se comprometeu a separar os programas nucleares civil e militar e a pôr o primeiro sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Já os EUA se comprometeram a fornecer sua tecnologia e seu combustível nuclear à Índia e garantiram que facilitariam o acesso indiano ao mercado atômico internacional.

No entanto, o pacto depende de detalhes que os dois países ainda não conseguiram determinar, apesar de negociarem continuamente.

Segundo a agência indiana "Ians", os EUA exigiram da Índia a assinatura da Convenção, anunciada hoje, como condição para lhe abastecer de material nuclear. EFE ja jfc/ma