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Processo de gravadoras espanholas contra Telefónica chega a Tribunal da UE

05/06 - 09:44 - EFE

Bruxelas, 5 jun (EFE).- O processo aberto pela Promusicae, entidade que agrupa grande parte das gravadoras espanholas, contra a companhia Telefónica de Espanha para que esta forneça a identidade de clientes que utilizam o programa de troca de arquivos P2P ('peer to peer') Kazaa chegou hoje ao Tribunal de Justiça da União Européia (UE).

No final de 2005, a Promusicae solicitou que a Telefónica fosse obrigada a revelar a identidade e o endereço IP de determinados clientes que compartilhavam músicas com direitos pertencentes a gravadoras espanholas.

O Juizado Mercantil nº5 de Madri remeteu uma consulta ao Tribunal da UE para analisar o caso sob a legislação do bloco.

A Telefónica considera que só está autorizada a fornecer os dados em casos de "investigação criminal ou defesa da segurança pública e nacional", e não para um processo civil ou como medida preparatória.

A Comissão Européia se pronunciou na mesma linha, considerando que uma legislação que proíbe a utilização deste tipo de dados em processos civis sobre direitos de propriedade intelectual "não é contrária ao Direito" da UE, segundo o relatório para a audiência do caso.

Alguns países da UE que manifestaram opinião sobre o caso, como a Itália, consideram que os dados armazenados pelos provedores de acesso à Internet só devem ser utilizados em caso de processos criminais, como argumenta a Telefónica.

Já outros, como a Eslovênia, a Finlândia e o Reino Unido, acham que a lei européia obriga o fornecimento de identidades a fim de que os titulares dos direitos de um produto possam defender seus interesses. EFE mvs pa