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Justiça alemã proíbe buscas em computadores de suspeitos sem que estes saibam

05/02 - 10:28 - EFE

Berlim, 5 fev (EFE).- O Tribunal Supremo alemão proibiu hoje que sejam realizadas buscas on-line nos computadores de suspeitos de algum crime através da internet sem que este saiba.

O tribunal assegurou hoje que a busca de arquivos, sem informar o suspeito, não está prevista na lei penal alemã, que só permite que sejam realizadas buscas abertas e físicas no transcurso das investigações policiais.

Técnicos do Ministério do Interior alemão tinham melhorado o processo para ter acesso ao computador e aos arquivos do suspeito on-line através de um programa que permite entrar em um disco rígido a distância.

O tribunal afirmou que, para que este procedimento possa ser utilizado, é necessária uma nova normativa legal do Parlamento, que o autorize explicitamente.

A Procuradoria alemã comemorou a resolução do Supremo, já que, na sua opinião, esclarece o alcance do direito penal vigente na investigação de questões como a busca de provas através da rede, que foi usada em algumas ocasiões na luta antiterrorista. EFE nvm dgr