MPF investiga Incra por distribuição irregular de cestas básicas

Procuradores identificaram indícios de venda de cestas básicas por funcionários do Instituto com cunho eleitoral

Alessandra Messias, iG Campo Grande |

Em inspeção realizada por investigadores do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul foi constatado que 94% dos beneficiários não moram nos acampamentos.

Há indícios de comercialização de alimentos e exploração das cestas básicas com cunho eleitoral por servidores do Incra.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul as irregularidades na distribuição de cestas básicas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são realizadas em quatro acampamentos localizados no município de Dourados.

O ato de inspeção e investigação foi determinado pelos procuradores Joana Barreiro, Marco Antonio Delfino de Almeida e Raphael Otavio Bueno Santos.

Eles constataram que das “297 famílias de trabalhadores rurais ali cadastradas, somente 16 efetivamente moram nesses acampamentos. Noventa e quatro por centro dos beneficiários compareceram aos locais apenas para receber as cestas de alimentos, o que gera prejuízo de R$ 19 mil por mês”.

As inspeções do MPF revelaram, ainda, indícios de desvio e venda de cestas básicas por presidentes de sindicatos e líderes de acampamentos.

As denúncias são investigadas em inquéritos na Polícia Federal que também apuram suspeitas de exploração das cestas com cunho eleitoral por servidores do Incra.

Em julho de 2010, o MPF visitou acampamentos no município de Dourados. Foram encontrados barracos praticamente abandonados, sem utensílios domésticos e que não apresentavam qualquer indício de criação de animais ou plantações.

Verificou-se que a imensa maioria dos beneficiários apenas comparece aos acampamentos para receber as cestas básicas. Foi encontrada até uma “tabela de pontuação”, destinada a premiar aqueles que permanecessem acampados por maior período.

Estas cestas deveriam ser entregues para quem vive em situação de 'insegurança alimentar'. No entanto, a investigação do MPF verificou que, em geral, os alimentos são distribuídos para moradores das cidades próximas que não se enquadram neste perfil.

As cestas básicas distribuídas nos acampamentos inspecionados pelo MPF custam, em média, R$ 68 reais cada. Além disso, 30% das comprovações de entrega dos alimentos não possuem assinatura dos beneficiários.

Em maio de 2009 a junho de 2010, houve a solicitação de outras 2.070 cestas de alimentos para serem distribuídas em Mato Grosso do Sul.
Apuração das irregularidades

O MPF/MS já encaminhou Recomendação o superintendente Regional do Incra de Dourados, Manuel Furtado Neves,para que a entrega de cestas de alimentos seja realizada com o preenchimento de um Termo de Declaração que certifique a moradia no acampamento.

Recomendou-se também que os alimentos sejam entregues por servidores do Incra diretamente aos acampados, com recibos que contenham nome, CPF e assinatura do beneficiário.

Além disso, cada novo cadastro deve ser comprovado e comunicado ao Incra. Caso haja irregularidades no cadastro de beneficiários, os responsáveis estarão sujeitos a penalidades previstas na legislação criminal.

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