Do total de ações do Ministério Público Eleitoral, o TRE-PA barrou apenas dois candidatos com base na Lei da Ficha Limpa

O Ministério Público Eleitoral do Pará (MPE-PA) protocolou 28 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra registros de candidaturas, coligações e partidos que estão em desacordo com a legislação eleitoral, mas foram deferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral. Do total das ações há 19 pedidos de impugnação, alguns dos quais com base na Lei da Ficha Limpa.

Mas TRE barrou apenas dois candidatos: o ex-prefeito do município de Itaituba, Roselito Soares (PR), condenado este ano por abuso econômico e compra de votos. E Nadir Neves (PTB), que ocupa vaga na Câmara Municipal de Belém, mas em 2007 teve os direitos políticos suspensos por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos eleitorais.

Nadir apenas conseguiu o direito de concorrer e manter o cargo de vereador através de um recurso que ganhou no TSE. Além dos candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, o MPE-PA ajuizou recursos contra partidos e coligações que não cumpriram a cota mínima para candidatura de mulheres. 

Na quinta-feira (12), o TSE determinou ao PDT adequar o número de candidatos ao cargo de deputado estadual, para alcançar o mínimo de 30% de mulheres no quadro. Os recursos devem ser julgados pelo TSE até o início de setembro e caso o parecer seja favorável ao MPE, os candidatos com ficha suja terão que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Polêmica

A análise dos pedidos de candidatura às eleições 2010 no Pará foi marcada por polêmicas em torno da aplicação da Lei 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Nomes como o de Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) – que o MPE considera envolvidos em processos de “corrupção e desvio de verbas” – tiveram a impugnação das candidaturas solicitadas.

Os candidatos ao senado, Jader Barbalho e Paulo Rocha estão entre os que se livraram da Ficha Limpa. Ambos renunciaram aos mandatos para escapar de processos de cassação, que os torna inelegíveis por um período de 8 anos. Em 2001, Jader renunciou ao cargo de senador, durante investigações de desvio de verbas.

E Rocha abriu mão de sua vaga na Câmara dos Deputados em 2005, quando foi investigado por participação no esquema do mensalão. Outro caso de grande repercussão no Estado foi o deferimento da candidatura a deputado estadual de Luiz Sefer (PP), também apontado pelo MPE como inelegível por renúncia de mandato.

Pedofilia

Ano passado, Sefer deixou o cargo na Assembléia Legislativa de Estado para responder um processo de pedofilia. O ex-deputado foi condenado a 21 anos de prisão por suspeita de abusar sexualmente de uma menina de 9 anos, mas ganhou o direito de recorrer da sentença em liberdade.

O argumento dos juízes para aprovar as candidaturas é de que a Lei publicada em 2010 não pode retroagir e punir condutas passadas. Porém, o argumento do Ministério Público Eleitoral para pedir as impugnações alega que a Ficha Limpa não é uma punição, apenas estabelece novos critérios de elegibilidade aos candidatos. A decisão agora é do TSE.

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