Governador reeleito é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de compra de votos durante as eleições

O Ministério Público Eleitoral pediu, na noite de ontem, a cassação dos mandatos do governador reeleito Silval Barbosa (PMDB) e de seu vice, Chico Daltro (PP), por compra de votos nas eleições.

O procurador regional eleitoral, Tiago Lemos, reformulou seu parecer, em sessão Plenária no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), ao analisar uma representação protocolada pela coligação "Mato Grosso Melhor Pra Você", liderada pelo candidato derrotado ao Governo Mauro Mendes (PSB).

Lemos havia analisado anteriormente ser improcedente a ação que acusa Silval Barbosa e Chico Daltro por 'captação ilícita de sufrágio' (compra de votos) durante participação em um congresso religioso organizado pela Igreja Evangélica Quadrangular.

O fato ocorreu no dia 22 de agosto, em Cuiabá, reunindo mais de duas mil pessoas.

Ambos teriam pedido votos no evento para a eleição, conforme consta da denúncia.

Apesar disso, o procurador apontou que "houve captação ilícita por recebimento de propaganda paga por fonte vedada".

Nesse caso, o procurador explica que não houve recebimento de dinheiro, e sim, de publicidade garantida pela igreja,  que, ao falar dos candidatos, teria feito propaganda aos mesmos.

Tiago Lemos acrescenta ainda ser inegável o papel da igreja neste processo. "Não vejo como escapar. Negar isso é liberar a igreja para fazer propaganda de candidatos", frisou ao conceder seu parecer.

Mesmo com o novo pedido, o relator da ação, juiz Samir Harmound, julgou improcedente a ação.

Já o juiz membro do TRE-MT, Jefferson Schneider, pediu vistas do processo, que deve ser retomado ainda nesta semana.

Na sessão Plenária, Schneider também pediu o adiamento da representação a qual acusa o governador, o vice e o secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes, por uso da máquina pública. Isso teria ocorrido no momento em que Moraes encaminhou um e-mail utilizando a pasta em favor da reeleição do peemedebista. 

O e-mail coorporativo teria sido encaminhado por uma assessora de Eder Moraes no dia 4 de julho de 2010, cujo texto tece elogios a gestão de Silval e a continuidade do trabalho. 

O relator Samir Hamound, já havia julgado improcedente e, da mesma forma, o parecer do Mnistério Público Eleitoral.

O advogado da coligação "Mato Grosso Melhor Prá Você, Paulo Taques garante "que o ato é praticamente confesso". Ele destaca ainda “que um secretário incumbiu uma funcionária a encaminhar e-mails da secretaria para todos os veículos de comunicação da capital e do interior. O e-mail de um secretário tem um peso,  principalmente quando é institucional”, acrescentou.

Já a defesa, representada pelo advogado Francisco Faiad, afirmou durante sua contestação oral, de que a assessora é lotada na Secretaria de Fazenda e que o e-mail teria sido enviado por um computador de sua residência.

"O e-mail foi enviado em um domingo a tarde como resposta a um ataque feito a época pelo então candidato Wilson Santos contra o governo. Portanto, não houve uso da máquina", pontuou.

Passada a disputa nas urnas, o governador enfrenta procedimentos que pedem a cassação do registro de candidatura e podem interferir em sua diplomação, em 16 de dezembro. 

Também pesam contra Silval seis ações de investigação judicial que tramitam na corregedoria-geral do TRE e também devem ser julgadas antes desta data.

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