MP pede prisão de ex-secretários de Blairo Maggi

Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo de Vitto (Administração) são acusados de fraude em licitações

Kelly Martins, iG Cuiabá |

O Ministério Público de Mato Grosso pediu ontem a prisão dos ex-secretários de Infraestrutura e de Administração do Estado (governo Blairo Maggi), Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, respectivamente, por fraudes em licitações na compra de maquinários pelo Governo.

O pedido foi feito pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Mauro Zaque.

O promotor ingressou com duas ações civis públicas contra os ex-secretários e as empresas que forneceram as 705 máquinas e caminhões pelo programa “MT 100% Equipado”.

Marchetti e De Vitto são acusados de “encabeçar” o esquema que desviou R$ 44 milhões dos cofres públicos e pertencem à gestão do então governador e hoje senador eleito Blairo Maggi (PR).

O promotor pede o ressarcimento de todo do valor superfaturado, apontado pela própria Auditoria Geral do Estado (AGE) ao emitir um relatório de sobrepreço.

O representante do Ministério Público encaminhou ao juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular, um pedido de liminar decretando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos como forma de garantia de restituição do montante desviado aos cofres públicos.

Requer também que os ex-secretários sejam impedidos de ocupar cargos públicos até o julgado da sentença, bem como de firmar contrato com órgãos públicos e receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios, direta ou indiretamente.

E| acrescenta a proposta de que os suspeitos tenham os direitos políticos suspensos por dez anos.

“Não merecem outra atenção se não a indisponibilidade de bens, a proibição de contratar com o poder público, notadamente o exercício de cargo público (por enquanto já se mostrarem por demais nocivos à sociedade) entre outras sanções previstas na órbita cível, como ainda ser alijado do convívio social com merecida pena restritiva de liberdade (CADEIA) na órbita penal”, relata o promotor, na ação civil pública.

Marchetti e De Vitto deixaram as funções no auge do escândalo quando foram citados no relatório da AGE como os responsáveis pelas irregularidades detectadas nos pregões nº 87 e 88/2009.

O sobrepreço de R$ 44,4 milhões equivale a 22% pagos a mais pela aquisição das máquinas distribuídas aos 141 municípios mato-grossenses.

Segundo Zaque, ficou comprovado crime de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, conduta dolosa do agente e vinculação do auferimento dessa vantagem ao exercício do cargo.

Quanto às nove empresas envolvidas, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa pede o pagamento de multa cível em até três vezes o valor do prejuízo causado, proibição de contratar com o poder público e, num prazo de 10 anos, de receber benefícios e incentivos.

A primeira ação detalha o envolvimento de quatro empresas - Dymac Maquinas Rodoviárias Ltda., Cotril Máquinas e Equipamentos, Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda. e Tecnoeste Maquinas e Equipamentos Ltda. - em fraudes no pregão presencial 087/2009/SAD para aquisição de 297 caminhões, dividido em 16 lotes.

A segunda ação envolve cinco empresas - Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda., AS Brasil Participações Ltda., Cuiabá Diesel S/A, Monaco Diesel Caminhões e Ônibus e Iveco Latin America Ltda. – que participaram do pregão 088/2009/SAD para aquisição de 406 caminhões.

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