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 <DataGeracaoArquivo>Qui, 7 Set 2006 07:40:49 -0300</DataGeracaoArquivo>

 <Titulo><![CDATA[Replay/agroquimicos: decreto p/registro de genéricos não atende agricultura/c]]></Titulo>
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 <NomeFonte><![CDATA[Agência Safras]]></NomeFonte>
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 <DescricaoFonte><![CDATA[]]></DescricaoFonte>

 <Olho><![CDATA[ O ministro da Agricultura e Pecuária, Luís Carlos Guedes,
disse nessa quarta-feira (06), que além do governo autorizar os produtores de
soja do Rio Grande do Sul a usarem por mais um ano -safra 2006/07- suas próprias
sementes transgênicas, foi criado o sistema troca-troca destas sementes ilegais,
pelas cultivares certificadas. 
]]></Olho>
 <Texto><![CDATA[se necessário todo o esforço em busca de uma
agilização do processo, sem perder a segurança da qualidade dos produtos
ofertados no mercado. Por esta razão, a CNA protocolou suas sugestões de
modificação do Decreto que se encontra em consulta pública, pois da maneira com
que se encontra, continua permitindo que os três órgãos federais façam demandas
sobrepostas e a qualquer momento.
 
A proposta da CNA para o projeto de Decreto incorpora medidas que assegura o
aumento da concorrência, a desburocratização das análises, preservando o rigor
técnico, a qualidade ambiental e a saúde humana. As sugestões contemplam:
1)O cumprimento do Acordo do Mercosul que permite a importação de produtos
comprovados quimicamente como similares; 
2)Disciplinamento da atuação entre os Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio
Ambiente nas etapas requeridas de suas participações, reduzindo a burocracia e
triplicidade da avaliação dos processos e colocando prazos máximos para as
avaliações;
3)A extensão de uso para as minor crops (pequenas culturas), permitindo que o
registro de um produto formulado para uma cultura específica seja estendido para
o grupo da cultura;
 
Para a agricultura, os defensivos agrícolas representam um importante item no
custo de produção, participando nas despesas de custeio em 35% para o algodão,
31% para a soja, 23% para o milho e 19% para a cultura do arroz. Recentemente,
com a proliferação da ferrugem asiática na soja, as despesas com defensivos
aumentaram em até US$ 120.00 por hectare, para três aplicações de fungicida.
 
A baixa concorrência no mercado doméstico de agroquímicos e a impossibilidade da
importação direta de defensivos pelos produtores ou cooperativas permitem a
prática de preços abusivos no mercado doméstico se comparado aos preços dos
outros Países do Mercosul. Estudos da CNA comprovam que os preços dos herbicidas
no Brasil superem, na média, em 41% os preços na Argentina, e no caso dos
inseticidas, os preços são na média 25,4% maiores.  Essa diferença de preços
representa gasto adicional para os produtores brasileiros de US$ 642,6 milhões
ao ano, tendo atingido US$ 1 bilhão em 2004.
 
No passado, a edição do Decreto n 4.074/2002 pretendia simplificar o processo
de registro e possibilitar o cumprimento do Acordo do Mercosul, pela
internalização das Resoluções GMC N 48/96, 87/96, 149/96, 156/96 e 71/98 que
permitem o livre trânsito de 27 substâncias ativas e suas formulação no comércio
intrabloco. Infelizmente isso não aconteceu. De janeiro de 2002 até agosto de
2006 foram aprovados apenas os registros de dois produtos formulados que podem
ser usados diretamente pelos agricultores e cinco produtos técnicos que são
matérias-primas para fazer o produto formulado.
 
Como o Brasil não incorporou o acordo do Mercosul na sua norma legal, o Tribunal
Arbitral do MERCOSUL, em 19 de abril de 2002, declarou, por unanimidade, que o
Brasil descumpriu a obrigação imposta pelos artigos 38 e 40 do Protocolo de Ouro
Preto. Essa decisão apenas vem confirmar que os produtores brasileiros,
infelizmente, continuam proibidos de se beneficiar da compra de defensivos mais
baratos.
 
A CNA espera que sejam acatadas suas sugestões de forma que o País possa
efetivamente implementar uma norma moderna, com base na legislação internacional
da FAO e que atenda o acordo do Mercosul, aumentando assim a  competitividade
das empresas na oferta de agroquímicos, assegurando a qualidade dos produtos
ofertados e, finalmente, acabando com a injustificada reserva de mercado atual.
As informações são do Departamento de Comunicação da CNA.
(VA)
 

]]></Texto>

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