Entre as mudanças delineadas pelo conselheiro geral da companhia, Bradford L. Smith, em seu Fórum de Líderes de Governo, estavam um compromisso de bloquear o conteúdo – tipicamente conteúdo pessoal de blogs – em seus serviços de MSN Spaces somente quando espaço desrespeitar “aviso legal do governo indicando que o material infringi leis locais, ou se o conteúdo violar os termos de uso do MSN”.

A companhia também está desenvolvendo uma tecnologia que bloquearia o conteúdo no país que fizer o pedido, enquanto o preserva para o resto do mundo vê-lo. A Microsoft também disse que desenvolveria um sistema de “notificação transparente ao usuário”, para que, então, usuários cujos blogs foram desativados por ordem de autoridade sejam notificados por uma mensagem quando tentarem acessar seus sites, ao invés de darem de cara com uma página fora do ar.

As novas políticas não teriam prevenido a censura dos ‘blogueiro’ chinês, Zhao Jing, que também trabalha como assistente de pesquisa na filial do The New York Times em Pequim.

Mas Smith disse que esse problema e outros eventos recentes levaram a companhia a tomar “um pensado passo para trás”.

“Nós temos agora, eu acho, um fundamento com princípios para nós trabalharmos com o MSN Spaces e blogs”, alegou Smith em um telefonema de Lisboa. Ele acrescentou que, dado o campo de outras tecnologias de Internet se expandirem dentro do mercado global, “nós podemos precisar completar esses princípios com acréscimos específicos para essas tecnologias em particular”.

“Essa não é uma questão de um único país ou uma única companhia”, afirmou Smith.

O anúncio da Microsoft vem logo após o Google dizer que entraria no mercado chinês com uma visão alterada de seu motor de buscas, que filtra palavras e assuntos considerados inapropriados por censores do governo. E tem havido crescente preocupação nesse último ano sobre até onde companhias norte-americanas de tecnologia parecem dispostas a se curvar às demandas do governo Chinês para obter acesso a seu fomentado mercado.

A congressional Convocação dos Direitos Humanos, co-presidida pelo Representante Tom Lantos, democrata da Califórnia, e o Representante R. Wolf, republicano da Virginia, terá uma audiência sobre a questão esta tarde. Representantes do Google, Microsoft, Yahoo e Cisco, todos, rejeitaram convites para comparecer.

O sub-comitê da Casa sobre direitos humanos também agendou uma audiência para 15 de fevereiro, e convidou todas as quatro companhias para testemunhar.

O comitê, diferentemente da convocação, tem poder de intimação. “É certamente uma opção”, disse Brad Dayspring, um porta-voz do Representante Chris Smith, republicano de Nova Jersey, e presidente do sub-comitê. “Até agora isso não é parte das discussões”.

Nenhuma das quatro companhias, até agora, concordaram em dar testemunho oficial perante o comitê, disse Dayspring.

Em seu blog no MSN Spaces, Zhao, o ‘blogueiro’ cujo site foi removido no final do ano passado, tinha feito comentários sobre uma recente greve de jornais que o governo chinês avaliou impropriamente. Autoridades da China chamaram a afiliada da MSN Spaces em Xangai, e depois de curta consulta com executivos em Seattle, o site de Zhao ficou na penumbra ao redor do globo.

Smith disse que o processo legal foi válido e seria seguido semelhantemente sob as novas regras de conduta da empresa. Mas, disse ele, usando a tecnologia que a companhia tem trabalhado na “últimas várias semanas”, surfistas da web procurando ler blogs nos servidores do MSN Spaces – os quais são localizados nos EUA – terão acessos aceitos ou negados baseados em suas localizações geográficas.

Tendo esse sistema sido perpetuado depois que do pedido do governo para desativação, em dezembro último, usuários da Internet na China não têm sido capazes de ver o blog de Zhao, que teria permanecido para outros países. Zhao, entretanto, não mais tem acesso para atualizar o site.

Ele veria apenas uma mensagem de que seu site tinha sido finalizado a pedido do governo.

“Uma das coisas que nós observamos, Até onde a jurisdição do governo alcança?”, pergunta retoricamente Smith. “Na maioria dos países, um governo tem jurisdição sobre o fluxo de informação de seus usuários, mas não possuem jurisdição sobre o fluxo de informação de usuários do resto do mundo”.

As linhas de direção foram elogiadas na conferência de Lisboa por Mary Robinson, a ex-alta comissária da ONU para direitos humanos, que disse que elas eram “profundamente significantes”.

Mas Julien Pain, que encabeça a mesa de Internet no Repórteres Sem Fronteiras, um grupo parisiense de liberdade de imprensa que tem monitorado censura na Internet e o aprisionamento de ‘blogueiros’ na China, chamou o a implementação de “vitória ilusória”.

“Há um lado bom e um lado ruim”, disse Pain. “Está claro que eles começaram a pensar sobre responsabilidade ética. Mas isso também mostra que eles aceitam censura, e que eles acreditam nessa nova forma de Internet, na qual os direitos de usuários irão variar de acordo com a origem geográfica”.

Isso, ele disse, “está em direta contradição com a idéia original do que a Internet deveria ser – algo sem barreiras, sem fronteiras”.