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 <DataGeracaoArquivo>Ter, 17 Out 2006 21:20:18 -0300</DataGeracaoArquivo>

 <Titulo><![CDATA[Anatel amplia prazo de consulta pública sobre portabilidade]]></Titulo>
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 <Olho><![CDATA[A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou há pouco que decidiu prorrogar o prazo de consulta pública sobre a proposta do regulamento geral da portabilidade na telefonia. O prazo inicial era 23 de outubro, e agora passou para 3 de novembro. ]]></Olho>
 <Texto><![CDATA[Até lá, as empresas poderão apresentar sugestões de mudanças no texto proposto pela agência. A prorrogação do prazo foi pedida formalmente pela Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel). No fim do mês passado, o presidente da Acel, Ércio Zilli, em audiência pública para discussão do assunto, já havia falado da necessidade de um prazo maior para estudo da proposta. <br><br>As operadoras querem mais tempo também para implantar a portabilidade, que permitirá ao assinante continuar com o número de telefone quando mudar de operadora. A Acel quer ampliar de nove para 18 meses o prazo para realização de mudanças nas redes das empresas, mas essa proposta só será analisada quando o Conselho Diretor da Anatel tomar uma decisão sobre o texto definitivo do regulamento. <br><br>A previsão inicial é de que a portabilidade comece a valer em março de 2008, mas, se for aceito o pedido das operadoras, terá início somente em 2009. A previsão da agência é a de publicar até 15 de dezembro de 2006 o regulamento definitivo. <br>  ]]></Texto>

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