2548348 15:49:45 06/10/2006 Sex, 6 Out 2006 15:51:50 -0300 30009 Mundo Virtual mundovirtual 15:49 06/10 15:49:45 06/10/2006 N N 15:51 06/10 http://www.agenciaestado.com.br http://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg
As posições dos satélites, nas longitudes de 94ºW a 10ºW, foram previstas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e os direitos de exploração terão validade de 15 anos, prorrogáveis por uma única vez. Segundo nota divulgada há pouco pela Anatel, a cobertura dos satélites será permanente e alcançará todo o território nacional.

O edital prevê que uma mesma companhia ou grupo empresarial pode adquirir no máximo duas licenças. Os vencedores do leilão, segundo as regras, terão seis meses, após a assinatura do contrato com a Anatel, para demonstrar que possuem centros de deliberação e implantação das decisões estratégicas, gerenciais e técnicas relativas à exploração de satélites no Brasil. As empresas que adquirirem as licenças também serão obrigadas a implantar no território brasileiro uma estação de controle de operação do satélite.

Junto dos documentos a serem entregues no dia 8 de novembro, as empresas que tiverem interesse em participar do leilão terão que apresentar um cronograma, indicando as datas de início e conclusão da fabricação do satélite, assim como o prazo para lançamento e início da operação comercial, que não pode ultrapassar quatro anos contados da assinatura do termo de exploração.
As regras da licitação ficaram em consulta pública entre os dias 20 de julho e 7 de agosto. O Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria realizada pela área técnica, chegou a encontrar problemas nos cálculos do preço mínimo, que já foram revistos pela Anatel.
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