2530467 19:48:22 21/09/2006 Qui, 21 Set 2006 19:50:39 -0300 30009 Mundo Virtual mundovirtual 19:48 21/09 19:48:22 21/09/2006 N N 19:50 21/09 http://www.agenciaestado.com.br http://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg
A Telcomp foi autorizada por seus associados a entrar na Justiça, segundo Cuza, no último sábado, durante assembléia da Associação, com aprovação de 19 votos e 4 contrários. "A decisão da assembléia é legítima e teve o voto de mais de 80% dos associados. Os únicos que votaram contra foram as coligadas das concessionárias", afirmou. A Telcomp representa empresas de autorizadas de telefonia fixa e móvel, concorrentes das concessionárias, e companhias prestadoras de serviço de transmissão de dados.

Cuza disse que não tomou conhecimento oficial de nenhuma notificação extrajudicial das concessionárias contra a decisão da assembléia, conforme foi noticiado na imprensa. "É uma ameaça, mas não sei o que elas querem", afirmou. Ele disse que a Telcomp vai lutar para manter as regras do edital, principalmente o artigo 4.2.1, retirado pelas liminares, que impede as concessionárias de concorrerem às licenças nas regiões onde já atuam na telefonia fixa. A Telcomp avalia que a proibição estimula a competição, uma vez que as concessionárias têm mais de 93% do mercado de telefonia fixa local e já prestam serviço de banda larga com fio. "É uma manobra só para adiar a concorrência", afirmou.

Cuza disse esperar que a licitação seja retomada até o fim de outubro. Ontem (20), ele esteve reunido com o secretário de Fiscalização de Desestatização do TCU, Maurício Albuquerque, responsável pela auditoria técnica do Tribunal, para defender a manutenção das regras do edital. Segundo Cuza, Albuquerque garantiu que os dados da Agência serão analisados o mais rápido possível. A Anatel tem prazo até terça-feira para apresentar ao TCU as explicações sobre o preço mínimo das licenças.
]]>