252954109:17:30 21/09/2006Qui, 21 Set 2006 09:20:47 -030030009Mundo Virtualmundovirtual09:17 21/0909:17:30 21/09/2006NN09:20 21/09http://www.agenciaestado.com.brhttp://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão responsável pela regulação do setor de telefonia no País, diz que uma operação desse teor tem de passar por anuência prévia. O órgão afirma que não tomou conhecimento oficial da eventual proposta de compra e somente depois de uma análise técnica será possível dizer se há ou não restrições ao negócio. A Anatel analisa transações acionárias no setor de telecomunicações do ponto de vista regulatório e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sob o aspecto da concentração de mercado.
Legislação A CTBC Telecom é concessionária de telefonia fixa na região do Triângulo Mineiro. A legislação brasileira não permite que uma mesma empresa controle duas concessionárias. Há, no entanto, interpretações de fontes do setor de que o negócio, se confirmado, poderia até vir a ser aprovado pelo fato de a CTBC atuar em uma pequena área e não dominar um amplo mercado, como é o caso das grandes concessionárias, como a Brasil Telecom, a Telefônica e a Telemar.
A Telecom Italia confirmou na semana passada sua intenção de vender a participação que possui na Brasil Telecom, operadora de telefonia fixa que atua nas regiões Sul, Centro-Oeste e parte da região Norte. A companhia italiana ainda é dona da TIM, que opera telefonia celular em todo o Brasil, e também colocou a empresa à venda. As informações estão na edição de hoje de O Estado de S. Paulo ]]>