251732214:24:11 10/09/2006Dom, 10 Set 2006 14:29:29 -030030009Mundo Virtualmundovirtual14:24 10/0914:24:11 10/09/2006NN14:29 10/09http://www.agenciaestado.com.brhttp://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg, que reunirá advogados e juízes especializados em tecnologia e internet para discutir os mais diversos assuntos sobre o tema. O evento será nos dias 23 e 24 de novembro na sede do Fórum do Recife. ]]>. Alexandre Atheniense, advogado em Belo Horizonte, Diretor de Informática da OAB-DF, falará sobre A Utilização dos Meios Telemáticos no Processo Judicial.
A intenção é reunir advogados, juízes, promotores, professores, executivos de empresas de tecnologia, programadores, consultores, representantes do governo, que trabalhem com a área de informática e telecomunicações.
Para os que quiserem participar, as inscrições custam, até o dia 31 de outubro, R$ 95 para estudantes e R$ 220 para profissionais. Até dia 22 de novembro, R$ 125 para estudantes e R$ 250 para profissionais. Os sócios do IBDI e do IMP estão isentos de taxa de inscrição. Maiores informações pelo telefone: (81) 34125156 (turno da tarde) ou no site do IBDI: http://www.ibdi.org.br/index.php?secao=&id_noticia=693&acao=lendo.
Confira a programação:
Quinta-feira (23/11)
8h30 Mesa de Abertura: Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco Ministro das Comunicações Governador do Estado Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Presidente do IMP Presidente do IBDI
9h Palestra: GOVERNANÇA NA INTERNET• A Estrutura e os poderes da ICANN• O modelo da ONU e os resultados do WSIS• Comitê Gestor da Internet no Brasil
Presidente: representante do governo estadual (Secretaria de Tecnologia e Meio Ambiente) Palestrante: Omar Kaminski, advogado especialista em tecnologias da informação, Diretor do IBDI e membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil
9h50 Painel: CIBERCRIMES • Pornografia infanto-juvenil na web• Aplicação da lei de imprensa aos crimes contra a honra praticados na web• O crime de invasão de sistemas informáticos: condutas típicas e sanções. A prevenção do Spam: medidas legais e outras políticas de combate. Aspectos de projetos de lei brasileiros e textos estrangeiros. O spam com vírus.
Presidente: representante de empresa de segurança eletrônica Palestrantes: Alexandre Jean Daoun, advogado em São Paulo, especialista em crimes informáticos Francisco Portugal, Diretor do IBDI Amaro Moraes e Silva Neto, advogado em SP especializado em tecnologias da informação
10h50 Coffee-break
11h10 Painel: PROPRIEDADE INTELECTUAL E AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO• Direitos autorais na Internet: o problema de troca de arquivos em redes P2P• Sistemas de gestão de direitos (DRM - Digital Rights Manegement)• A guerra entre medidas anti-pirataria e os direitos do usuário• O progressivo aumento das normas de proteção para obras digitais e as conseqüências dessa política• Furto de sinais nas televisões por assinatura: implicações criminais e civis
Presidente: representante do Governo Palestrante: Mônica Lustosa, advogada especializada em propriedade intelectual, membro do Conselho de Combate à Pirataria do MJ e Presidente da ANEPI
12:10 Almoço
14:00 Painel: SEGURANÇA E CONTRATAÇÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS• Assinatura digital e certificação eletrônica: benefícios e riscos, modelos adotados no Brasil (ICP-Brasil e OAB)• Contratos do comércio eletrônico: a formação do vínculo contratual. Contratos em espécie• Os contratos de tecnologia sob o novo Código Civil. Peculiaridades da contratação eletrônica na legislação Internacional e projetos de lei brasileiros
Presidente: representante de empresa de TI Palestrantes: Luiz Fernando Martins Castro, advogado em SP, Doutor pela Universidade de Montpelier (França) e Pres. do IBDI
15h40 Painel: A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS TELEMÁTICOS NO PROCESSO JUDICIAL• Os sistemas de interrogatório on line: utilidade e compatibilidade legal• A virtualização do processo judicial: o projeto da AJUFE e outras medidas legais e políticas de modernização dos atos cartorários• Certificação digital no âmbito dos tribunais e da OAB
Presidente: representante do Judiciário Palestrantes: Alexandre Atheniense, advogado em Belo Horizonte, Diretor de Informática da OAB-DF Eurípedes Brito Cunha, adv. em Salvador, Diretor do IBDI
16h40 Coffee-break
17h Palestra: A CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA E O DESAFIO DA REGULAMENTAÇÃO DO CONTEÚDO NA REDE STFC TV-IP e STFC. CATV e STFC. VoIP e STFC
Presidente: representante de empresa de telefonia fixa Palestrante: Guilherme Ieno Costa, advogado de Felsberg Advogados, diretor da ABDI e professor Pós-Graduação em Dir. Telecomunicações
17h30 Palestra: ASPECTOS REGULATÓRIOS DA VoIP
Presidente: representante de empresa de TI Palestrante: Rodrigo Colares, adv. de Martorelli e Gouveia Advogados, mestre em Direito de Informática e Telecomunicações pela University of Strathclyde (UK) e Diretor do IBDI
18h Encerramento
Sexta-feira (24/11)
8h30 Painel: ASPECTOS DA LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES• Concessionárias x autorizadas • Obrigações de universalização • Regras para tarifas e sua revisão • Pulsos x minutos• O aperfeiçoamento do modelo regulatório e as necessidades de mudanças na LGT
Presidente: João Batista Furtado Filho, Gerente Regional da Anatel Palestrante: Rodrigo Osegueda Mattos, Mestre (LLM) pela George Washington University e advogado da Mundie e Advogados no RJ.
9h 40 Palestra: INTERCEPTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS• A garantia constitucional do sigilo das correspondências • Origem e histórico do instituto• A Lei que regulamenta a interceptação das comunicações telefônicas (Lei 9296/96)• O crime de interceptação de correspondência
Presidente: representante do Poder Judiciário Palestrante: Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito (32a. Vara Cível do Recife), Diretor do IBDI
10h30 Coffee-break
10h50 Painel: A PRODUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES• O papel das agências reguladoras e suas funções• Agências reguladoras de telecom no nos EUA (FCC) e Canadá (CRDC) • O Anteprojeto de lei que trata do controle sobre as agências• A perspectiva do grau de independência das agências reguladoras • A política específica para o setor de telecomunicações
Presidente: representante do Governo Federal (Anatel) Palestrantes: Mauro Leonardo Cunha, Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA
12h Almoço
14h Painel: OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E O CONSUMIDOR• O Sistema Brasileiro e o Direito do Consumidor • Regulamentação específica para questões próprias do setor• Assinatura básica e equlíbrio contratual . Tarifa básica e o custo da universalização.
Presidente: representante de Procon ou órgão de defesa do consumidor Palestrantes: Ana Carolina Aguiar Beneti, Mestre pela London School of Economics and Political Science, sócia do Pinheiro Neto Advogados
15h50 Painel: A TRIBUTAÇÃO NAS TELECOMUNICAÇÕES• A carga tributária no setor Telecom e a Jurisprudência do STJ e STF• Aspectos Tributários da Regulamentação da VoIP• ICMS de Serviços de Comunicações
Presidente: representante da ABETEL Palestrantes: Heleno Taveira Tôrres, adv. em SP e Prof. da USP de Direito Tributário Antônio Rabelo Filho, Presidente da ABETEL.
16h50 Coffee-break
17h Palestra: PORTABILIDADE NUMÉRICA: ASPECTOS JURÍDICOS E REGULATÓRIOS
Presidente: representante de empresa de telefonia móvel Palestrante: José Leça, sócio de BFKB Advogados, atuando em telecomunicações, Mestre (LLM) pela University of Pennsylvania (EUA) e coordenador da ABDI
17h30 Palestra: O NOVO MODELO DE TV DIGITAL PARA O BRASIL • Os fatores que influenciaram a decisão do Governo brasileiro pelo Modelo Japonês • As críticas de setores empresariais que defendiam o modelo Americano (ATSC) ou o modelo Europeu (DVB)• As vantagens para as empresas de radiodifusão e competição com as teles• Os desafios para conversão do sistema analógico para o digital Presidente: representante do Governo Federal (Ministério das Comunicações)
Palestrante:Raphael de Cunto, Presidente da ABDI e sócio do Pinheiro Neto Advogados, com atuação na área de Telecomunicações e Tecnologia da Informação, Mestre (LLM) pela Universidade de Nova Iorque