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 <Titulo><![CDATA[Oi também entra com ação para participar de leilão de WiMAX]]></Titulo>
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 <NomeFonte><![CDATA[Agência Estado]]></NomeFonte>
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 <Olho><![CDATA[A operadora de telefonia celular Oi, a exemplo das concessionárias de telefonia fixa, entrou hoje com um mandado de segurança na Justiça Federal em Brasília para garantir a participação dela no leilão de freqüências para exploração de serviço de banda larga sem fio (WiMAX). A preocupação das empresas de telefonia móvel que têm relação societária com concessionárias de telefonia é com a possibilidade de ficarem fora da disputa também na área em que a concessionária atua na telefonia fixa. A proibição a empresas controladas, controladoras ou coligadas das concessionárias de telefonia fixa local, como é o caso da Oi em relação à concessionária Telemar, está no capítulo 4 do edital, que trata das condições de participação. ]]></Olho>
 <Texto><![CDATA[O item 4.2.1 do edital diz o seguinte:"As empresas titulares de concessão, suas controladoras, controladas ou coligadas, do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, na modalidade de serviço local, não podem apresentar propostas financeiras para as áreas objeto desta Licitação comuns à área na qual detêm concessão, observado o disposto no caput deste item. " O mandado de segurança será apreciado pelo juiz Pablo Zuniga Dourado, da 3ª Vara da Justiça Federal em Brasília. Segundo fontes do setor, a Vivo e a BRT GSM também estariam nessa mesma situação, porque têm ligação societária com as concessionárias Telefônica e Brasil Telecom, respectivamente. <br>  ]]></Texto>

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