2506434 19:32:36 30/08/2006 Qua, 30 Ago 2006 19:41:32 -0300 30009 Mundo Virtual mundovirtual 19:32 30/08 19:32:36 30/08/2006 N N 19:41 30/08 http://www.agenciaestado.com.br http://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg
A associação argumenta que a Anatel é uma autarquia especial e, segundo Meliande, com total independência financeira e administrativa. Lançando mão também da Lei Geral das Telecomunicações, ele sustenta que a licitação é de competência exclusiva da Anatel.

Segundo o advogado, o mandado foi distribuído ao ministro João Otávio de Noronha, da Primeira Seção do Tribunal. A Global Info representa mais de 200 provedores de internet.

Hoje, a Anatel manteve o leilão para o dia 18 de setembro e negou os pedidos de impugnação e reconsideração do edital formulados por concessionárias de telefonia fixa, que querem ter o direito de concorrer às licenças também na área onde já atuam na telefonia fixa.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta semana que, se a Anatel não adiasse a licitação, seja a pedido das empresas, seja por decisão própria do seu conselho diretor, ele mantinha a intenção de editar uma portaria revertendo a decisão da agência.

Costa quer mudar o edital para que mais empresas participem da licitação e para garantir freqüências para os projetos de inclusão digital do governo.
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