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 <DataGeracaoArquivo>Sex, 11 Ago 2006 20:50:58 -0300</DataGeracaoArquivo>

 <Titulo><![CDATA[TV Digital: Costa quer benefícios da Lei de Informática a equipamento]]></Titulo>
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 <NomeFonte><![CDATA[Agência Estado]]></NomeFonte>
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 <Olho><![CDATA[O ministro das Comunicações, Hélio Costa, garantiu hoje que o governo federal vai considerar todos os equipamentos usados no sistema de TV Digital como bens de informática. Assim, passarão a ter os benefícios previstos na Lei de Informática, como a redução do IPI, isenção da PIS e da Confins, além de direito a financiamentos especiais do BNDES. Desta forma, não só empresas do Pólo Industrial de Manaus, na Zona Franca, terão competitividade para produzir os equipamentos, mas empresas localizadas em qualquer Estado brasileiro.]]></Olho>
 <Texto><![CDATA[A região de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas Gerais, será uma das mais beneficiadas pela decisão do governo, e foi ali que o ministro decidiu anunciar sua posição e entrar numa briga com o Estado do Amazonas. A Zona Franca de Manaus quer que os equipamentos da TV Digital continuem tendo a classificação atual, como produtos eletrônicos comuns.<br><br>Desta forma, segundo a indústria que reivindica a medida, o preço do terminal de acesso, que permite aos televisores analógicos receber sinal digital, ficaria US$ 21 acima do que o equipamento produzido em Manaus. Com os benefícios da Lei de Informática, essa diferença cairá para US$ 6 por equipamento. "Esse custo adicional pode ser ganho com logística", explica Luciano Lamoglia, presidente do Grupo Phihong Fic, uma das empresas que corre em busca da mudança.<br><br>Lamoglia ganhou hoje um apoio de peso. "Trabalho neste sentido, não existe nenhuma decisão do governo com respeito a não enquadrar os produtos de TV Digital dentro da Lei de Informática", disse o ministro. Segundo ele, a importância econômica que terá o novo sistema de televisão no Brasil não pode servir a apenas uma região. "É lógico que não vamos deixar um movimento de US$ 10 bilhões por ano só nos primeiros anos de implantação do sistema concentrados numa única área. Os produtos da TV Digital terão de ter produção nacional", afirma.<br><br>A primeira briga concentra-se na produção do terminal de acesso, chamado de set top box. A pequena caixa decodifica o sinal digital que passará a ser emitido pelas TVs abertas em analógico, além de poder ter dispositivos adicionais que permitem ao espectador acesso a internet, ter interatividade e outros serviços. O ministro disse que em até três anos apenas a venda deste equipamento gerará uma receita de R$ 9 bilhões.<br><br>Em Santa Rita do Sapucaí, a expectativa é que a demanda deste equipamento atinja marcas de 30 a 40 milhões de unidades. O Brasil tem hoje, segundo o setor, cerca de 115 milhões de televisores analógicos, um mercado gigantesco para esse novo produto.<br><br>Costa, senador por Minas Gerais, parece disposto a comprar a briga contra a bancada amazonense no Congresso Nacional. "Sendo ministro de Minas Gerais, é por essa razão que estou aqui. Para abrir os caminhos para que todas as empresas que irão fazer algum produto da TV Digital tenham a oportunidade de visitar o nosso Estado, a região sul de Minas especialmente, e se Deus quiser vamos segurar algumas aqui", afirmou.<br><br>A expectativa da indústria de Santa Rita do Sapucaí é gigantesca. Segundo Luciano Lamoglia, presidente do Grupo Phihong Fic, que inicia em agosto a produção dos primeiros terminais de acesso - que serão vendidos para a TVA do Rio de Janeiro, o reenquadramento do produto num bem de informática terá um impacto econômico semelhante ao provocado pelo celular, que também hoje é considerado um bem de informática. O próprio grupo que preside se prepara para triplicar a fábrica que hoje emprega 2,4 mil trabalhadores e monta placas de computador, PCs, estabilizadores, fontes e carregadores.<br><br>Costa disse ainda que o ministério das Comunicações deve definir até o final do mês os requisitos para a montagem do terminal de acesso. Ele afirmou que a previsão do governo é que o produto esteja no mercado até janeiro de 2007 ou dentro do primeiro semestre do próximo ano. O preço do aparelho mais simples, que prevê apenas o acesso a TV digital, deverá ficar em até R$ 90 para o consumidor.<br><br>Unidades que disponham de serviços adicionais como banda larga para acesso à internet, interatividade, serviço de mensagem, telefonia custarão mais caras. Costa disse que a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil (BB) e o Banco Popular irão financiar a compra do aparelho. <br>  ]]></Texto>

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