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 <DataGeracaoArquivo>Qua, 13 Dez 2006 17:46:01 -0200</DataGeracaoArquivo>

 <Titulo><![CDATA[UE pede esclarecimentos aos EUA sobre uso indevido de dados de passageiros]]></Titulo>
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 <Olho><![CDATA[A União Européia pediu hoje  aos Estados Unidos que esclareçam o possível uso indevido dos dados  pessoais dos passageiros que voam para território americano a bordo  de aviões de companhias aéreas européias.  ]]></Olho>
 <Texto><![CDATA[   O Conselho da UE e a Comissão Européia enviaram hoje uma carta ao  Governo de Washington, na qual pedem uma "confirmação formal" sobre  se o uso dos dados respeita o acordo firmado em outubro entre ambas  as partes, disse o comissário europeu de Justiça, Segurança e  Liberdade, em uma declaração perante o Parlamento Europeu.  <br><br>   Segundo informações divulgadas nos últimos dias, o Departamento  americano de Segurança Nacional processa os dados dos passageiros  europeus através de um sistema computadorizado, cujas siglas são  ATS.  <br><br>   Esse sistema faz uma avaliação dos possíveis riscos dos  passageiros internacionais sobre a base dos dados pessoais, dentre  os quais os incluídos no acordo UE-EUA, explicou Frattini.  <br><br>   O comissário assinalou que, segundo a informação divulgada pelo  Departamento de Segurança Nacional dos EUA, há "diferenças  significativas" entre a forma como os dados são administrados dentro  do ATS e o sistema "mais estrito" estabelecido no acordo entre a UE  e Washington.  <br><br>   Frattini afirmou que o acordo de outubro estabelecia que os  passageiros deveriam ser informados do compartilhamento de seus  dados pelas autoridades.  <br><br>   O uso dos dados dentro do ATS e o pedido europeu de  esclarecimentos ocorrem no momento em que Bruxelas e Washington  seguem negociando um acordo definitivo, já que o firmado em outubro  só estará vigente até o fim de julho de 2007.]]></Texto>

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