250149420:45:08 25/08/2006Sex, 25 Ago 2006 20:50:17 -030030002Mundomundo20:45 25/0820:45:08 25/08/2006NN20:50 25/08http://www.efe.eshttp://image.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/efe.jpg A Procuradoria da República em São Paulo iniciou nesta semana uma ação pública pedindo à Justiça Federal que obrigue a "Google Brasil Internet Ltda" a cumprir ordens de quebra de segredo dos dados de "comunidades e perfis criminosos que vêm utilizando o serviço Orkut para praticar crimes de ódio e pornografia infantil".
Os representantes do Google oficializaram hoje em nove cortes federais de São Paulo pedidos de informação sobre os processos abertos, argumentando que até agora não foram notificados.
"Estes processos jamais foram entregues ao Google, por isso decidimos pedir à Justiça que verifique se eles existem e, em caso positivo, que sejam entregues o mais em brevemente possível", disse o advogado Durval Noronha, representante da empresa.
"Queremos deixar claro para a sociedade que estamos dispostos a colaborar e que estamos à disposição da Justiça para fornecer as informações solicitadas através de pedidos a Google Inc", acrescentou.
A Procuradoria alega que os dados dos criadores de comunidades com perfis criminosos são necessários para identificar usuários que divulgam "cenas onde aparecem adultos praticando sexo com crianças e manifestações de ódio contra negros, judeus, homossexuais e outros grupos discriminados".
Além disso, é solicitada uma multa de R$ 200 mil para cada dia de descumprimento do mandato de quebra de segredo e outra equivalente a cerca de US$ 60 milhões como indenização por danos morais coletivos.
O Orkut é uma febre no Brasil, com cerca de 20 milhões de usuários, mais de 80% do total mundial.
Noronha argumentou que os servidores do Orkut estão nos Estados Unidos e, por isso, a Procuradoria deve procurar a matriz do Google.
"É essa empresa que tem capacidade de responder, não o Google Brasil, que é um escritório de negócios", disse Noronha.
"Fornecemos tudo o que foi solicitado. Não temos culpa se os interessados são ineptos na hora de formular os pedidos", afirmou o advogado.
A Promotoria assegura que desde 2004, quando surgiu o Orkut, o número de denúncias de crimes através da ONG SaferNET Brasil cresceu.
Atualmente, existem 52 processos judiciais contra o Orkut e estão sob investigação mais de 100 comunidades e perfis de usuários, segundo a Procuradoria.
Dados de seis casos, fornecidos diretamente pelos advogados do Google, "foram insuficientes para identificar os criminosos", alega a Procuradoria, que, além disso, arquivou 75 denúncias "por falta de indícios claros de crimes".]]>