189513709:25:04 28/02/2005Seg, 28 Fev 2005 09:30:02 -030030002Mundomundo09:25 28/0209:25:04 28/02/2005NN09:30 28/02http://www.efe.eshttp://image.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/efe.jpg O secretário executivo dessa entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), Santiago Cantón, disse à EFE que pediu à Casa Branca que "determine o status legal" dessas pessoas.
Os "combatentes inimigos" são mantidos na prisão em Guantánamo, sem direito a um julgamento, sob suspeitas de vínculos com o governo afegão dos talibãs ou com a rede terrorista Al Qaeda.
Cantón assinalou que essa nova audiência à qual comparecerá na quinta-feira o governo americano é de acompanhamento e tem como objetivo fazer com que Washington informe a comissão sobre o pedido formulado.
A CIDH quer que o governo do presidente dos EUA, George W. Bush, explique o que está fazendo a favor desses presos. Além disso, os representantes americanos expressarão suas opiniões sobre as medidas cautelares solicitadas na Comissão pelo Centro para Direitos Constitucionais, um grupo privado americano de defesa dos direitos humanos.
Tanto a Casa Branca como o Pentágono reiteraram que a condição de "combatentes inimigos" impede a inclusão desses detidos nos direitos atribuídos aos prisioneiros de guerra na Convenção de Genebra.
Até hoje, nenhum desses presos foi submetido a julgamento. Apenas alguns deles - britânicos e australianos - foram entregues às autoridades de seus respectivos países sob condições negociadas com seus governos.
Além disso, a CIDH revisará com funcionários dos EUA a situação dos direitos dos trabalhadores migratórios nesse país. À margem das queixas apresentadas contra os Estados Unidos em ambos os casos, a comissão realizará pelo menos 44 audiências sobre violações aos direitos humanos em vários países da América.
Hoje serão analisadas as denúncias sobre supostas transgressões aos direitos humanos no Peru, incluindo a situação das pessoas em prisão preventiva em processos sobre terrorismo.
Também será dado seguimento ao cumprimento das recomendações do relatório final da Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru, e será revista a situação do direito alimentício na América.
Por outro lado, nas audiências de hoje serão estudadas as situações relacionadas com a jurisdição militar no Brasil, além do caso do dissidente cubano Oscar Bisset e de outras pessoas desse país condenadas por supostas atividades contra o Estado de Cuba, país que não é membro da OEA.
Também serão abordados o panorama geral dos direitos humanos na Colômbia e a violência contra as mulheres no marco do conflito armado nesse país.]]>