2538092 14:59:14 28/09/2006 Qui, 28 Set 2006 15:02:00 -0300 30073 ELEIÇÕES 2006 eleicoes2006 14:59 28/09 14:59:14 28/09/2006 N N 15:02 28/09 http://www.agne.com.br Quem for flagrado comercializando os produtos, no prazo vedado, ficará sujeito ao crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, que prevê detenção de três meses a um ano, além do pagamento de multa.

A proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas é regulamentada pelos órgãos de segurança pública de cada Estado, que também devem arcar com a fiscalização e o cumprimento da medida. O objetivo da portaria é evitar que as pessoas se embriaguem e se exaltem nos locais de votação. Quem vender será preso e poderá ter o estabelecimento fechado

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