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 <Titulo><![CDATA[TRE-SP mantém multa a Qúercia e ao PMDB]]></Titulo>
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 <Olho><![CDATA[Em sessão plenária realizada, ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou&nbsp;decisão judicial anterior e manteve a multa aplicada ao candidato a governador do PMDB, Orestes Qúercia, e ao partido&nbsp;em R$ 21.282,00, cada um, por propaganda antecipada. Os juízes decidiram, ainda, cassar 5 minutos do tempo destinado à propaganda partidária do Diretório Estadual do PMDB por desvirtuamento do programa de rádio apresentado em junho.]]></Olho>
 <Texto><![CDATA[<P>De acordo com a decisão, a propaganda partidária veiculada entre 15 e 29 de maio, em inserções na TV, enalteceu a figura de Quércia, referindo-se a sua gestão no governo do Estado. De acordo com a legislação eleitoral, a propaganda eleitoral em rádio e televisão é restrita ao horário eleitoral gratuito. Cabe recurso da decisão&nbsp;ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). </P>
<P>Quanto à segunda punição, o tribunal entendeu que&nbsp;a propaganda de junho também promoveu&nbsp;Quércia, associando seu nome à segurança e construção de estradas. O tempo deverá ser cassado no primeiro semestre de 2007.</P>]]></Texto>

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