2505331 23:45:39 29/08/2006 Qua, 30 Ago 2006 01:54:11 -0300 30073 ELEIÇÕES 2006 eleicoes2006 23:45 29/08 23:45:39 29/08/2006 N N 01:54 30/08 Por Murilo Murça da SantaFé Idéias O TSE optou por não responder à pergunta do parlamentar por entender que a legislação não permite que o Tribunal conheça casos em tese sobre os quais terá de julgar posteriormente concretamente e que estão em fase processual.

O Tribunal decidiu não conhecer a consulta de Miro sobre a possibilidade de impedir as candidaturas de envolvidos no esquema dos sanguessugas e com indícios de provas de corrupção.

Para Miro, o artigo 14 da Constituição dá base para que se possa cassar os mandatos de políticos eleitos contra os quais existam provas de corrupção. A consulta ao TSE sobre a interpretação do tribunal em relação a essa questão legal foi encaminhada em julho.

O TSE já havia divulgado anteriormente o entendimento de que o político eleito pode ser impedido de assumir apenas no caso de já estar condenado sem possibilidade de recurso.

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