As medidas que o governo pretende adotar num eventual segundo mandato para regular o setor de comunicação no País serão avaliadas pelo presidente e estrategistas de campanha. Segundo o partido, as propostas que abrangem um recadastramento de concessões de rádio e TV e incentivos econômicos a jornais independentes devem fazer parte de uma série de cadernos temáticos que serão lançados até o final de setembro.
]]>Piva não desmentiu nem confirmou a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que listou medidas aparentemente polêmicas sobre a regulamentação da mídia, como a criação de conselhos populares que participaram do processo de renovação e outorga de concessões de rádio e TV. Segundo Piva, ainda não houve tempo para que ele e outros políticos envolvidos na campanha apreciassem as propostas elaboradas pelo núcleo denominado Comunicação e Democracia, um dos 32 grupos temáticos encarregados de redigir planos governamentais.
De acordo com o diário Folha, a proposta estudada pelo PT inclui a criação de uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica, para estabelecer "equilíbrio e proporção" na radiodifusão pública e privada; a criação de mecanismos legais para coibir a concentração de propriedade e desequilíbrio concorrencial nos meios de comunicação eletrônica e a correção de brechas legais que facilitam a formação de oligopólios na radiodifusão. Além disso o documento ainda prevê a criação de conselhos populares que participariam do processo de renovação e outorga de concessões de rádio e TV e também a criação da Secretaria de Democratização da Comunicação, diretamente subordinada à Presidência.
O secretário do PT evitou classificar como “polêmicas” as medidas e o próprio tema Comunicação, tendo em vista diversos atritos ocorridos entre o governo Lula e representantes da imprensa: “A comunicação é um tema importante para o PT e para a sociedade, o partido trabalha isso há muitos anos. Não dá para fazer programa de governo sem tratar do tema”, observou Piva. “De qualquer forma, é apenas uma proposta preliminar, que ainda será apreciada pelo próprio presidente Lula e pela equipe que cuida do programa de governo”, desconversou Glauber Piva.
Momentos difíceis
Apesar da fala diplomática do secretário de Cultura do PT, o fato é que a cobertura da imprensa sobre as medidas para o próximo governo pode aumentar as críticas mútuas entre meios de comunicação e o presidente Lula e seu governo. Nos últimos dias, por exemplo, o site e o boletim informativo da campanha de Lula atacaram veículos como Rede Globo e os jornais Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo, por suposto desequilíbrio na cobertura das eleições presidenciais.
Esse foi apenas mais um foco de tensão nas relações do governo com a imprensa. Durante a gestão de Lula houve episódios como a tentativa do governo de revogar o visto do jornalista Larry Rohter, correspondente do "The New York Times", após a publicação de reportagem relatando supostos problemas do presidente com bebidas alcoólicas.
O documento com a proposta de campanha traz também um mea-culpa sobre o relacionamento de Lula com a mídia mencionando, segundo a Folha, dois pontos de conflito: as tentativas de se criar o Conselho Nacional de Jornalismo e a Agência Nacional do Áudio Visual (Ancinav), ambos interpretados pelos setores atingidos como uma tentativa de controle.
Repercussão
As propostas listadas pela Folha, que podem fazer parte do plano da próxima gestão de Lula, não foram bem recebidas em alguns pontos. “Não vejo com bons olhos qualquer tentativa de o Estado regular o mercado”, afirmou o Carlos Eduardo Lins da Silva, jornalista e diretor de relações institucionais da Patri Relações Governamentais & Políticas Públicas.
Para ele, o governo deve dar garantias para que o País cresça, com acesso a educação, assim os próprios leitores e telespectadores irão regular o mercado. “Um mercado bem educado iria se regular naturalmente” afirmou ele.
Sobre as concessões de rádio e TV, segundo Lins da Silva, elas devem servir apenas para regular a ocupação do espectro. “Sou contra as concessões políticas e acredito que qualquer empresa que usar uma concessão de maneira indevida será punida pelo mercado”, disse.
Para o jornalista Mauro Malin, do Observatório da Imprensa, o recadastramento das concessões de rádio e TV e a correção de brechas legais que facilitam a formação de oligopólios na radiodifusão, principalmente nas pequenas cidades, podem ser consideradas propostas válidas.
“É preciso se rever a legislação concessões de rádio e televisões. A constituição de 1988 tornou difícil cassar concessões de rádio e TV”, afirmou ele. Por outro lado, segundo Malin, não se criou mecanismo que dificultem a concessão para políticos.
Apesar de alguns pontos positivos, ele prevê problemas: “o fato de partirem do PT leva a prever que as propostas podem levantar uma onda de indignação se perderá mais uma oportunidade de discutir reais mazelas da comunicação no Brasil”, afirmou.