2627094 13:42:53 14/12/2006 Qui, 14 Dez 2006 14:01:59 -0200 30006 Economia economia 13:42 14/12 13:42:53 14/12/2006 N S 14:01 14/12 Terciane Alves, repórter Último Segundo http://paginas.comentarios.ig.com.br/ig/01/38/102/comentarios/2006/12/14/164605.xml 164605 S SÃO PAULO - O procurador da República Matheus Baraldi Magnani, responsável pelo caso Daslu, afirmou nesta quinta-feira ao Último Segundo que a multa de R$ 236 milhões aplicada aos donos da butique de luxo é um caso emblemático. "Comprova que o Estado tem como alvo não só o crime do pobre, mas está atento ao que fazem os ricos, o que é bom para a democracia."

]]> A advogada dos donos da Daslu, Joyce Roysen, tenta recorrer da multa, e está em vôo para Brasília neste momento. O procurador deixa claro que não será brando. "Esse é um caso básico em direito tributário, podem pedir o que quiser, mas a lei tributária é muito clara."

O debate se dá em torno da responsabilidade da sonegação fiscal. Isto porque o Ministério Público Federal e a Receita entendem que a Daslu é tão responsável quanto a Multiport, empresa parceira da butique, e acusada de sonegação. "A Multiport fazia a importação fraudulenta, mas a Daslu é solidária no caso", explica Magnani. "Se há um grupo de quatro empresas parceiras, uma delas sonega, as demais são solidárias, uma questão considerada simples para a Justiça." A advogada rebateu em nota oficial."A autuação foi para determinada traiding, que no passado revendeu mercadorias importadas para a Daslu."

Na terça, a Receita Federal determinou que a Daslu pague o montante por sonegação de impostos de importação de produtos. O prazo é de 30 dias para recorrer. A advogada tenta conquistar a suspensão da multa na Justiça até o fim desta semana. Caso a Justiça seja favorável aos donos da Daslu, o procurador diz que irá recorrer da decisão.

A Daslu foi figura notória na chamada operação Narciso, no ano passado. Tudo começou quando fiscais encontraram notas de fachada e das transações verdadeiras em malotes.

Os proprietários da Daslu, Eliane Tranchesi e seu irmão, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, além de outros cinco importadores, são acusados de formação de quadrilha, descaminho aéro (importação de produtos lícitos, mas de maneira irregular) e falsidade ideológica. Chegaram a ser presos no ano passado.

De acordo com o procurador, no começo do próximo ano, virá a sentença criminal do processo, que pode resultar até mesmo na prisão dos acusados. (Terciane Alves)

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