259637317:03:03 17/11/2006Sex, 17 Nov 2006 17:04:34 -020030006Economiaeconomia17:03 17/1117:03:03 17/11/2006NN17:04 17/11http://image.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/valor.gif " Não há essa demanda por enquanto " , disse o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, acrescentando que " isso não é um clamor popular, mas da faixa privilegiada de menos de 7% da população economicamente ativa " que paga o tributo no país..
Pinheiro deu essa resposta ao ser questionado se a correção, ou seja, a elevação da faixa de rendimentos do trabalhador sobre a qual incide o IR, não estaria entre as medidas do pacote em estudo pelo governo, que prevê desonerações fiscais.
" É uma renúncia elevada no volume " , disse o secretário, " e um proveito ínfimo " para o contribuinte.
Uma correção de 10% para a tabela do IRPF corresponderia a uma perda anual entre R$ 2,8 bilhões e R$ 3 bilhões, informou ele.
Pinheiro argumentou que a redução de impostos para o setor produtivo tem maior efeito para os objetivos do Executivo com o pacote fiscal, que é o de fomentar o crescimento da economia.
" Se alocada para o setor produtivo, a renúncia fiscal poderia gerar mais empregos " , acrescentou.
Ao negar que o Palácio do Planalto tenha pedido estudos sobre uma possível correção da tabela de IR, o secretário disse ainda que essa é uma demanda que parte "do egoísmo de uma dúzia (de pessoas)" que pensa apenas "no proveito próprio", disse em referência à classe média.
Ele destacou que " em nenhum lugar do mundo " existe a correção anual do IRPF.
E lembrou que no governo Lula, foi dado um redutor para a faixa que incide o IR de R$ 100,00 em 2004; em 2005 houve correção de 10% e neste ano, de 8%.
O recolhimento do IRPF tem crescido e contribuído para os recordes na arrecadação da Receita Federal.
Em outubro, por exemplo, o IR descontado em folha de pagamentos subiu 12,52% (nominal) sobre igual mês de 2005, somando R$ 2,99 bilhões.
E foi um dos fatores a contribuir que a arrecadação de R$ 36,004 bilhões em impostos federais no mês passado atingisse o maior patamar para meses de outubro, e também o maior resultado mensal do ano.
De janeiro a outubro, o IR sobre rendimentos do trabalho somou R$ 29,2 bilhões, alta nominal de 7,62% sobre igual intervalo de 2005, representando 9,06% de todos os tributos recolhidos pela União (exceto INSS).
Segundo o secretário, esse aumento reflete " o crescimento da massa salarial " .
Há ainda outra rubrica importante contabilizada pela Receita Federal para IR de pessoas físicas, que são os recolhimentos sobre vendas de imóveis, aluguéis, entre outros.
No acumulado do ano chega a R$ 7,65 bilhões, com aumento de 15,08%.
Tomando-se o IR total, que inclui recolhimentos de empresas e o que incide sobre ganhos de capital, por exemplo, a cifra acumulada no ano até outubro é de R$ 110,79 bilhões, com variação nominal positiva em 12,09% sobre o mesmo período do ano passado.
Outro destaque na arrecadação de outubro foram as demais receitas, no valor de R$ 3,265 bilhões, que cresceram 12,71% sobre igual mês de 2005 e 115,72% sobre setembro desde ano.
O maior volume ou R$ 2,959 bilhões foi do pagamento trimestral de royalties sobre extração de petróleo, pela Petrobras.