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 <DataGeracaoArquivo>Ter, 12 Set 2006 15:10:02 -0300</DataGeracaoArquivo>

 <Titulo><![CDATA[Anatel retomará leilão somente após queda de liminares]]></Titulo>
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 <NomeFonte><![CDATA[Agência Estado]]></NomeFonte>
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 <Olho><![CDATA[A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) só deverá retomar o leilão das freqüências para exploração de serviços de internet via banda larga sem fio (WiMAX) quando conseguir derrubar na Justiça as liminares que garantiram uma ampla participação das concessionárias de telefonia fixa na disputa, inclusive nas suas áreas de concessão. "Primeiro a gente quer derrubar as liminares, porque isso muda muito o espírito do edital", disse hoje o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, que esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Guilherme Palmeira. ]]></Olho>
 <Texto><![CDATA[<P>Pelas regras definidas pela Anatel, as concessionárias, como a Telefônica, a Brasil Telecom e a Telemar, estariam impedidas de prestar serviços de banda larga nas áreas onde já atuam na telefonia fixa. Mas uma liminar concedida à Associação Brasileira das Concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) pela Justiça Federal em Brasília, e mantida pelo Tribunal Regional Federal (TRF), garantiu a elas o direito de entregar as propostas financeiras para participar do leilão.
<P>
<P>A licitação, no entanto, foi suspensa pelo TCU, sob o argumento de que os preços mínimos estão desatualizados. As ofertas de preços das concessionárias foram entregues à Anatel no dia 4 e os envelopes com as propostas de todas as cem empresas interessadas em concorrer às licenças estão lacrados na agência até que o TCU autorize a realização do leilão.
<P>
<P>O presidente da agência não soube prever em quanto tempo a licitação poderá ser retomada. Disse apenas que depende das liminares. Além da liminar dada à Abrafix, estão em vigor outras três, pedidas pela Oi (Telemar), pela A. Telecom (Telefônica) e pela CTBC Telecom. Ao ser questionado sobre o fato de que as liminares não impedem a realização do leilão, apenas garantem a participação das concessionárias e de suas coligadas, controladas e controladoras, Plínio respondeu: "Impedem. Elas complicam muito a realização do leilão".
<P>
<P>O argumento da Anatel é de que a proibição às concessionárias incentiva a competição, permitindo a entrada de novas concorrentes. As concessionárias detêm cerca de 93% do mercado de telefonia fixa em suas áreas de concessão e já oferecem serviços de banda larga com fio. As concessionárias, por sua vez, dizem que a proibição não é justa porque elas ficariam impedidas de atualizar tecnologicamente suas redes.
<P>
<P>O presidente da Anatel disse que entregará ainda nesta semana ao TCU as explicações da agência sobre a licitação de freqüências para exploração de serviços de internet via banda larga sem fio (WiMAX). Ele disse que a Anatel está recalculando os preços mínimos e admitiu que realmente há uma diferença de valores. Uma auditoria do TCU constatou que, ao fazer os cálculos, a Anatel levou em conta a cotação do euro de novembro 2004. Com isso, a União poderia deixar de arrecadar R$ 23 milhões com a venda de licenças. "Não é propriamente um erro", afirmou. Segundo Plínio, entre o estabelecimento do preço mínimo e a publicação do edital leva-se cerca de um ano, o que pode resultar em uma diferença de valores. "É uma cautela do TCU, já que o leilão está bastante concorrido."
<P>
<P>Plínio disse que vai submeter os novos cálculos ao TCU e caberá ao tribunal decidir se será necessário mudar ou não os valores. Ele não mostrou disposição em alterar o edital, mesmo que haja mudança no preço mínimo. "Pode até ser que mude, mas estamos achando que em princípio não", afirmou. "O que mais nos preocupa não é a definição aqui, com o TCU. Acho que isso vai ser esclarecido em breve, nessa semana ou na próxima. O que preocupa são as liminares. Essas é que podem levar um pouco mais de tempo", disse o presidente as Anatel, sobre a garantia de ampla participação no leilão obtida na Justiça pelas concessionárias de telefonia fixa.
<P>
<P>O presidente da Anatel sinalizou ainda que a agência não deverá atender ao pedido do ministro das Comunicações, Hélio Costa, para lançar um novo edital. "Eu vejo o edital como bom, atendendo aos objetivos de interiorização", afirmou Plínio, referindo-se à preocupação do governo de que também as pequenas cidades tenham acesso à banda larga sem fio. "O edital atende bastante, a não ser que venha uma mudança de política pública a respeito de uma questão específica que nós não conhecemos", disse. </P>]]></Texto>

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