251915807:53:03 12/09/2006Ter, 12 Set 2006 08:00:23 -030030006Economiaeconomia07:53 12/0907:53:03 12/09/2006NN08:00 12/09http://image.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/valor.gif Diferentemente do que ocorre hoje, o crédito que for dado pelos bancos para compra de terrenos passará a ser computado como parte das aplicações obrigatórias de recursos da caderneta de poupança..
De tudo que captam do público na forma de depósitos em poupança (com exceção da rural), as instituições financeiras são obrigadas a direcionar para o setor imobiliário 65%.
Embora exista, o financiamento de lotes, porém, não conta para efeitos de cumprimento dessa exigibilidade.
Em vigor desde 1964, a Lei 4.
380 só reconhece como aplicações obrigatórias o financiamento de imóveis construídos ou da sua construção.
A mudança desse dispositivo legal exige que o governo ou edite medida provisória ou encaminhe projeto de lei ao Congresso.
A alteração da Lei 4.
380 permitiria também operações de crédito imobiliário a juros prefixados, ou seja, sem correção pela TR.
Em tese, os bancos não são proibidos de dar financiamento imobiliário sem indexação à TR.
Mas como essas operações também não contam para cumprimento dos 65%, na prática, não são viáveis.
Outra medida esperada é a reabertura das linhas da Caixa Econômica Federal para as construtoras de imóveis.
Desde o governo Fernando Henrique Cardoso que o banco estatal só dá financiamento imobiliário direto para tomadores finais.
Devido a isso, atualmente o financiamento da construção, no âmbito da Caixa, está limitado a unidades já comercializadas na planta.
A expectativa é de que o volume a ser disponibilizado pela instituição às construtoras seja, pelo menos, de R$ 1 bilhão.
O pacote também deve incluir a permissão de que os bancos dêem crédito consignado destinado à aquisição da casa própria - não só para funcionários públicos.
A idéia é de que a garantia do desconto no salário reduza o custo do financiamento de imóveis.
O anúncio de novas desonerações tributárias para a indústria materiais de construção também não estava descartado ontem.