251577014:53:02 08/09/2006Sex, 8 Set 2006 15:01:46 -030030006Economiaeconomia14:53 08/0914:53:02 08/09/2006NN15:01 08/09http://image.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/valor.gif A medida, segundo o Ministério do Planejamento, tem como objetivo estimular a concorrência, permitindo a participação de construtoras estrangeiras..
Mas para controlar a saúde financeira das futuras parceiras, as normas da licitação vão exigir outras três garantias das candidatas.
O diretor do Programa de PPP do Ministério do Planejamento, Maurício Portugal Ribeiro, informa que o edital do projeto de restauração, manutenção e aumento da capacidade das rodovias BR 116 e BR 324 exige, num primeiro momento, garantia de proposta de R$ 11 milhões.
Antes de assinar o contrato, a vencedora ainda terá de integralizar em R$ 80 milhões o capital da Sociedade de Propósito Específico (SPE).
Nesse caso, os R$ 11 milhões são devolvidos.
Por fim, o edital também exige um seguro de desempenho ( " performance bond " ) que nomeará a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) beneficiária de uma indenização de R$ 125 milhões, caso o contrato seja descumprido.
Ribeiro informa que esse tipo de seguro tem custo financeiro estimado entre 0,5% e 1% ao ano, com base no valor da indenização.
O edital publicado na quarta-feira no Diário Oficial também estabelece as datas das quatro audiências públicas que serão realizadas para que a sociedade se manifeste sobre a PPP das BRs 116 e 324.
A primeira será em Vitória da Conquista (BA), em 18 de setembro e a última na Bovespa, em São Paulo, em 3 de outubro.
As normas também estabelecem que o edital tem de ser submetido a consulta pública por 30 dias.
Depois desse prazo, outros sete dias têm de ser respeitados para a publicação.
Março de 2007 é o prazo sugerido no edital para a entrega das propostas na licitação.
O chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Arno Meyer, observa que, em uma PPP, a remuneração do investidor privado vem de duas fontes: a cobrança de pedágio (limitada a R$ 3,50 por trecho de 100 quilômetros, com reajuste anual pela variação do IPCA) e a contra-prestação pública, que não pode ultrapassar R$ 55 milhões por ano.
Para este ano, a previsão do Orçamento da União é de R$ 44 milhões.
O projeto da primeira PPP do governo federal envolve investimentos de R$ 1,14 bilhão e custos operacionais de R$ 770 milhões (preços constantes) em 15 anos de contrato.
Serão realizadas obras para a restauração, manutenção, operação e aumento da capacidade dessas duas rodovias que ligam os municípios baianos de Salvador e Feira de Santana (BR 324) e desse ponto até a divisa entre Bahia e Minas Gerais (BR 116).